CGM-Niterói apresenta o Plano de Integridade – Previne Niterói – durante primeiro encontro de gestores 2021

Na última sexta-feira (22/01), aconteceu o primeiro encontro de gestores do prefeito Axel Grael. Na ocasião, a Controladora Geral do Município de Niterói, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, apresentou o Plano de Integridade – Previne Niterói – que consiste de planos e metas de integridade a serem implementados em toda a prefeitura de Niterói, em cada um dos órgãos e entidades.

Segundo Cristiane, "O plano de integridade, apresenta um conjunto sistematizado de mecanismos e procedimentos que objetivam a redução de fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de condutas. Objetivam também aumentar a transparência, a prevenção, a detecção, os canais de comunicação com a sociedade, a inovação, entre outros."

Ainda de acordo com a Controladora, "Niterói editou, em janeiro de 2020, uma lei de integridade e compliance, que instituiu uma Política de promoção de integridade e compliance que tem o objetivo de proteger a administração pública, assegurar a conformidade, ou seja, a legalidade dos atos administrativos, reduzir os riscos inerentes a gestão, zelar pela accountability, aprimorar a qualidade dos gastos, aperfeiçoar a estrutura de governança, fomentar a inovação e os canais com a sociedade e estimular o comportamento íntegro."

O Previne, implantado inicialmente em abril de 2019, pela própria CGM-Niterói, foi lançado para toda a prefeitura a fim de incentivar, não só o setor público a implementar a integridade em suas ações, mas também, o setor privado. De acordo com Cristiane, esse processo consiste em "Conscientizar, informar e fornecer subsídios para que as organizações privadas de Niterói, especialmente aquelas que contratam com a administração pública do município, adiram ao programa Pró-Ética, firmado entre a CGU e o Instituto ETHOS".

O plano, regulamentado através do decreto assinado pelo prefeito Axel Grael no dia do evento e publicado hoje em Diário Oficial, enfatiza o objetivo da gestão municipal em intensificar ainda mais a importância da cultura da integridade na administração pública. 

Fonte:

CGM Niterói