CGM Fortaleza e RECIGP apresentam modelo de padronizado de relatório ao TCE

Proposta colaborativa busca fortalecer contas de gestão em municípios cearenses

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM), coordenadora da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), apresentou na segunda-feira (10/11) ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) uma proposta de padronização do Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG). O modelo, elaborado colaborativamente por integrantes da RECIGP, incluindo controladores de Sobral, Aracati e Alto Santo, além de representante da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE).

A proposta do novo padrão de RCIG busca estruturar os relatórios de controle interno de forma estratégica e objetiva. A iniciativa, coordenada pela Rede Estadual de Controle Interno, promove colaboração entre os diferentes entes públicos e facilita a troca de melhores práticas, contribuindo para elevar o nível de maturidade do controle interno em todo o estado.

A secretária-chefe da CGM Fortaleza, Silvia Correia, destacou a importância da padronização do relatório. “Um Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão padronizado possibilita que a análise seja apresentada ao Tribunal de Contas de forma transparente, concisa e comparável. O modelo facilita a avaliação das contas de gestão e reduz questionamentos decorrentes de ausência de informações”, afirmou a secretária-chefe.

Cezar Pinheiro, Controlador de Sobral, destacou que “o propósito é fortalecer os principais pilares de monitoramento das políticas públicas e elaborar um documento factível, que possa ser aplicado por controladorias de qualquer porte grandes ou pequenas. A intenção é produzir um relatório simples, mas ao mesmo time eficaz, capaz de oferecer segurança aos órgãos de controle na apreciação dos resultados alcançados pela gestão pública.”

Durante o encontro, os participantes alinharam entendimentos sobre os pontos de atenção da Instrução Normativa TCE-CE nº 001/2025, que estabelece diretrizes para o envio das prestações de contas de gestão a partir de 2026.

A Instrução Normativa nº 001/2025/TCE-CE, que entra em vigor em 1º de janeiro, estabelece diretrizes para o envio das prestações de contas de gestão ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A norma define os prazos, responsáveis e documentação obrigatória para órgãos e entidades da administração pública municipal, incluindo autarquias, fundações, empresas estatais, regimes de previdência e consórcios públicos.

Fonte:

CGM-Fortaleza