CGE-SP representa o Governo do Estado de São Paulo na 16ª edição da Conferência Internacional de Comissários de Informação
Fórum anual foi realizado na Alemanha e é composto por 90 membros de 57 países e 5 instituições observadoras
A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) participou da 16ª edição da Conferência Internacional de Comissários de Informação (International Conference of Information Commissioners – ICIC), realizada entre os dias 23 e 25 de junho, em Berlim/Alemanha. A CGE SP representou o Governo do Estado de São Paulo com a presença do Controlador Geral do Estado, Wagner Rosário, e do Ouvidor Geral do Estado, Valmir Gomes Dias.
A ICIC é um fórum anual mundial que reúne instituições encarregadas de supervisionar a implementação da legislação de Acesso à Informação Pública em suas jurisdições e tem o objetivo de promover a proteção e a promoção do acesso à informação pública como pilar fundamental da governação social, econômica e democrática. Ela é composta por 90 membros de 57 países, além de 5 instituições observadoras.
A CGE SP é membro do fórum global desde setembro de 2024 e teve seu ingresso aprovado pelo Comitê Executivo da Conferência ao ter demonstrado possuir os requisitos de órgão garantidor de acesso à informação, passando a ser o único órgão subnacional brasileiro dela integrante. Até então, a única representação brasileira era da Controladoria-Geral da União (CGU).
O ICIC 2025 contou com painéis e sessões paralelas, incluindo um espaço para reuniões de redes regionais, tendo a CGE SP, em sua primeira participação, composto a mesa diretiva da Reunião Regional da Rede de Transparência e Acesso à Informação Ibero-americana – RTA, por exercer atualmente a Secretaria Executiva desta rede.
Durante a ICIC, foram debatidos temas relacionados à importância de um acesso fácil à informação ambiental, soluções tecnológicas para a permanente busca da universalização do acesso à informação, considerando a necessidade de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, avanços em dados abertos, princípios gerais do ICIC, desafios regionais, dentre outros.
A participação da CGE SP nas conferências e plenárias do encontro reforça o compromisso do Governo do Estado com o incremento da Participação Social e da Transparência Pública, contribuindo para o debate de temas que poderão influenciar na definição de standads internacionais na matéria, inclusive a partir dos resultados já alcançados no Estado de São Paulo no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, bem como contribuir para o desenvolvimento de políticas no âmbito do Poder Executivo estadual.
Fonte:
CGE-SPc
