CGE SP lança Cartilha do Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo
Formato ilustrativo tem o objetivo de orientar sobre as condutas permitidas e vedadas aos agentes públicos do governo paulista
A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) lançou, nesta terça-feira (19/08), a Cartilha do Código de Ética, desenvolvida pela Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado (SIPPS), e que tem o objetivo de apresentar o Decreto nº 69.328, de 22 de janeiro de 2025, de forma ilustrativa e orientativa, expondo as condutas permitidas e vedadas pelos agentes públicos da Administração Pública direta e autárquica estadual, de modo a garantir a clareza e a compreensão dos princípios, valores e diretrizes presentes no normativo.
Também foi elaborado um vídeo para que todos visualizem e compartilhem as orientações do Código de Ética.
O Código de Ética deve ser seguido pelos agentes públicos que exercem ou desenvolvem qualquer atividade, ainda que de modo temporário ou excepcional, como os prestadores de serviços, estagiários e membros de órgãos colegiados. Seu objetivo é fortalecer a cultura ética e de integridade, assegurando o correto uso dos recursos públicos e a entrega de serviços de qualidade à população.
Diretrizes e Condutas
O Código de Ética foi elaborado com base em quatro grandes diretrizes:
1) Respeitar e cumprir as normas de trabalho;
2) Ser íntegro e contribuir para o fortalecimento de uma cultura de integridade;
3) Atuar com profissionalismo; e
4) Ser responsável no uso das mídias digitais e dos recursos tecnológicos e de informação.
Algumas condutas que os agentes públicos devem observar são:
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Ser assíduo;
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Respeitar os horários de trabalho;
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Estar disponível durante o horário de expediente tanto presencialmente quanto em teletrabalho;
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Tratar todos com urbanidade, respeito, gentileza e prontidão;
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Ser proativo e manter espírito colaborativo;
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Emitir opiniões e adotar práticas no seu dia a dia sem nenhum tipo de preconceito ou discriminação.
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Não se envolver em situações de conflito de interesses;
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Zelar pela transparência pública;
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Guardar sigilo de informações privilegiadas;
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Não utilizar os bens públicos para fins particulares;
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Utilizar corretamente e sem desperdícios os materiais e equipamentos públicos.
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Aperfeiçoar-se contínua e permanentemente para o exercício das funções públicas;
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Ser cauteloso nas publicações realizadas em redes e mídias sociais, de modo a não comprometer a imagem e a credibilidade da sua instituição, do Governo do Estado de São Paulo ou dos demais agentes públicos;
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Nunca utilizar canais de comunicação institucional para fins particulares ou divergentes do interesse público;
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Conhecer e respeitar as políticas de segurança da informação e de uso dos recursos tecnológicos; e
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Utilizar sistemas eletrônicos exclusivamente para o cumprimento dos seus deveres funcionais.
A integridade começa na atitude de cada um de nós!
Acesse a Cartilha do Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e o vídeo orientativo.
Fonte:
CGE-SP
