São Paulo, 23 de outubro de 2025

CGE-SP completa 04 anos com o fortalecimento do controle interno paulista

A reestruturação da CGE e a criação de carreira específica do órgão foram destaques neste ano de atuação do órgão

A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) completou 4 anos de sua criação com 71% das ações previstas no Plano Anticorrupção do Governo do Estado cumpridas. Já são 84 ações implementadas, de 118 iniciativas que serão colocadas em prática até 2026. Entre os principais destaques deste quarto ano de trabalho, está a reorganização da estrutura da CGE SP e criação da carreira de Auditor Estadual de Controle. A medida fortaleceu o Órgão de Controle Interno do Estado, assegurando maior eficiência, transparência e integridade na administração pública.

A Lei Complementar nº 1.419/2024 definiu as competências e atribuições da CGE SP, posicionando-a como Órgão Central do Sistema de Controle Interno, Ouvidoria, Corregedoria, Integridade e Transparência, macrofunções essenciais para o desempenho de uma instituição com as características exigidas de uma Controladoria, aprimorando a capacidade de auditoria, fiscalização e monitoramento das ações governamentais.

Com a criação de carreira específica da CGE SP, o Governador Tarcísio de Freitas autorizou a abertura de concurso público para o preenchimento de 200 cargos. As provas objetivas e discursivas serão realizadas em dezembro e a expectativa é de que os novos agentes públicos tomarão posse no primeiro semestre de 2026, dobrando o número de servidores na CGE SP.

Integridade Pública

Entre os avanços registrados, neste último ano, está a publicação do Decreto 69.328 que aprovou o Código de Ética da Administração Pública Direta e Autárquica do Estado de São Paulo e que tem como objetivo nortear a conduta dos agentes públicos, evitando ocorrências de desvios, estabelecendo e disseminando princípios éticos que auxiliem na adoção de decisões e comportamentos íntegros nas relações público-privadas e no desempenho de atividades particulares que possam interferir na imagem institucional do órgão ou entidade.

A Política de Dados Abertos também foi fortalecida com o lançamento do Portal de Dados Abertos e com a realização da primeira consulta pública da CGE sobre base de dados, com a participação ativa dos cidadãos que puderam indicar a relevância das bases de dados e, consequentemente, quais deveriam ser priorizadas.

Além disso, a CGE SP reuniu mais de 500 pessoas em dois dias de debates na 1ª Conferência Internacional de Integridade Pública que contou com a participação de palestrantes de renome internacional e nacional e que teve o objetivo de fortalecer a cultura de integridade na administração pública e o combate à corrupção.

A área de integridade também liderou a publicação de normativos importantes como o Decreto nº 69.474 que dispõe sobre conflito de interesses e cria o Sistema Eletrônico Paulista de Conflito de Interesses (SPCI), o Decreto nº 69.475/2025 que dispõe sobre a divulgação de compromissos públicos de agentes da Alta Administração, além de definir critérios para a concessão de hospitalidades e o recebimento de brindes e presentes e o Decreto 69.861, que disciplina a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas nas contratações com a Administração Pública estadual, de acordo com o que determina a Lei Federal 14.133/2021, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Outros destaques

Na área correcional, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da CGE SP e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), celebrou o primeiro Acordo de Leniência, um avanço significativo na luta contra a corrupção e na promoção da integridade pública, com o ressarcimento de mais de R$ 2 milhões de reais aos cofres públicos.

Outro avanço foi a publicação do Decreto 69.588/2025 que disciplina a aplicação, no âmbito dos órgãos e entidades a Administração Pública estadual direta e indireta, da Lei Federal 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, além da regulamentação do Compromisso de Proteção Antirretaliação, que estabeleceu medidas de proteção ao denunciante, com a ampliação da capacidade investigativa da Administração Pública para detecção de irregularidades ou ilícitos administrativos.

Ainda sobre a proteção ao denunciante, a CGE SP liderou uma campanha que envolveu todos os órgãos e entidades do Governo do Estado, com o objetivo de assegurar que qualquer cidadão possa contribuir com a fiscalização do uso correto dos recursos públicos, sem receio de retaliações, reforçando o canal de denúncias presente na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, Fala.SP.

A atuação CGE SP ultrapassou fronteiras com a eleição para assumir a Secretaria Executiva da Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA) que conta atualmente com 48 membros de 18 países ibero-americanos, passando a ser a primeira instituição brasileira a ocupar esta posição no fórum internacional, criado em 2011, e que é voltado à promoção da transparência e acesso à informação na Ibero-américa.

O Futuro

Nestes 4 anos, a CGE, segue cumprindo a sua missão de fortalecer a gestão pública por meio da auditoria interna, do combate à corrupção e da disseminação de mecanismos de integridade, transparência e participação social, visando à excelência dos serviços prestados à sociedade, sendo reconhecida como referência na promoção de uma gestão eficiente, íntegra e transparente.

O Controlador Geral do Estado de São Paulo Executivo, Roberto Viegas, comemora os avanços conquistados com o Radar Anticorrupção. “A retrospectiva das ações entregues e seus resultados nos motivam e aumentam a nossa confiança não só nas transformações positivas ocorridas na CGE SP, mas em toda na Administração Pública paulista. Contudo, ainda há muito a se fazer”, reforça.

Para o Controlador Geral do Estado de São Paulo, Rodrigo Fontenelle, os próximos anos serão de confirmação do bom trabalho que vem sendo desenvolvido até aqui. “A CGE SP completa quatro anos consolidando-se como uma instituição comprometida com a ética, a transparência e orientada ao interesse público. As conquistas alcançadas evidenciam o trabalho técnico e o esforço coletivo em promover uma cultura de integridade e de boa governança no Estado. Seguiremos avançando com determinação e propósito, para que o controle interno continue sendo sinônimo de confiança e excelência na gestão pública.”

Fonte:

CGE-SP