CGE-SE entrega contas do Governo ao Tribunal de Contas

Após intenso processo de exame das prestações de contas dos Órgãos e Entidade da administração pública estadual, a Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), em cumprimento à sua missão institucional, entregou nesta segunda-feira, 17, as contas anuais do Governo de Sergipe, referente ao exercício de 2012, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

O secretário-chefe da CGE/SE e presidente da Junta Fiscal do CONACI, Adinelson Alves, afirma que o relatório de prestação de contas demonstra, efetivamente, um governo que trabalhou do litoral ao sertão, de norte a sul do estado, produzindo obras e serviços que, efetivamente, demonstram uma nova forma de conduzir a gestão pública do estado de Sergipe.

“E é por isso que a CGE foi ao Tribunal de contas entregar este processo, para que esta Corte de Contas, cumprindo a sua missão institucional possa, também, examinar as informações orçamentárias, financeiras, contábeis, dos resultados produzidos pelo Governo de Sergipe em benefício à sociedade”, explica.

O presidente-conselheiro do TCE/SE, Carlos Alberto Sobral de Souza, aponta a importância dos trabalhos conduzidos pelos órgãos de controle nos processos de prestações de contas doa atos e fatos da gestão pública, a frente de uma prefeitura, de um governo do estado e de uma presidência da República.

“O trabalho da CGE, no âmbito do controle interno, e o trabalho dos tribunais de contas, no controle externo, é justamente estabelecer o controle da boa aplicação dos recursos públicos e a sua eficácia, oferecendo as condições para que recursos sejam convertidos em políticas públicas de forma rápida e que cheguem à satisfação do interesse social”, observa o presidente do TCE/SE.

Iniciativas republicanas

Em janeiro e fevereiro deste ano, a Controladoria-Geral do Estado mobilizou e reuniu gestores e técnicos das Diretorias Administrativas Financeiras (DAF’s) e das Assessorias de Planejamento (Asplan’s) do Governo de Sergipe, para realizar o treinamento no processo das contas anuais/2012.

De março a abril, a equipe técnica da CGE/SE examinou e certificou cada uma das contas – com informações econômico-financeiras e orçamentárias – das secretarias, fundos, autarquias e empresas de economia mista do Governo Estadual.

Em continuidade ao dever institucional de proteger o patrimônio público estadual, a CGE/SE, de abril a junho de 2013, consolidou todo o conjunto de iniciativas republicanas dos gestores estaduais para garantir a efetiva prestação de contas da aplicação dos recursos públicos, e emitiu parecer opinando pela regularidade da prestação de contas/2012 do Governo de Sergipe.

O secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, explica que o processo de prestação de contas é um dever de todo e qualquer gestor público, conforme estabelece o artigo 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil.

“Neste sentido, a CGE tem o sentimento de missão cumprida, não só em orientar o conjunto dos órgãos e entidades do governo de Sergipe, mas também de construir as condições para a efetiva prestação de contas dos órgãos, neste caso do Governo do Estado, para que possamos cumprir um papel que, antes de tudo, é republicano”, pondera Adinelson.

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Texto e Foto: Victor Hugo de Souza Oliveira – ASCOM CGE/SE

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