CGE-SE discute Controle Social no II Seminário de Gestão Participativa

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), reuniu cerca de 300 conselheiros municipais de Saúde vindos de norte a sul do Estado, no II Seminário de Gestão Participativa, realizado no Centro de Convenções de Segipe (CCS), nesta quarta-feira (8/5). Na oportunidade, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) e presidente da Junta Fiscal do CONACI, Adinelson Alves, apresentou as principais ações de Controle Social e prevenção à corrupção, promovidas pelo governo estadual nos últimos anos.

Citando o artigo 1º da Constituição da República, cujo conteúdo afirma que “todo poder emana do povo”, o secretário da CGE/SE expôs uma série de ações de estímulo à participação popular no acompanhamento das aplicações dos recursos públicos e de consolidação da democracia, a exemplo da Caravana da Cidadania, do Passeio Ciclístico Contra a Corrupção, da Lei de Acesso à Informação Pública e da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social em Sergipe (1ª Consocial/SE).

“É importante lembrar dos resultados da histórica 1ª Consocial de Sergipe, donde foram eleitos 29 delegados – representantes do nosso Estado, com o objetivo de construir, em Brasília/DF, as condições para um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, que estimulará a produção de políticas públicas em todo o Brasil”, explica Adinelson Alves.

O secretário da CGE/SE afirma, ainda, que a realização do II Seminário sobre Gestão Participativa serviu para mobilizar e conscientizar os conselheiros que cuidam do controle popular dos recursos da Saúde, tanto no âmbito do Estado quanto dos municípios, “para capacitá-los quanto ao papel de Conselho do Controle das Políticas Públicas da Saúde, como forma de assegurar a eficiência na aplicação dos recursos públicos e garantir que cada cidadão possa efetivamente ter uma saúde de qualidade, dentro do tempo esperado”.

Controle Social

Além do secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, o evento contou com a participação do chefe da Controladoria-Geral da União em Sergipe, Manoel Gomes Marciape; do auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Luis Carlos Meneses; da Eliane Aparecida Nascimento e do Evandro Galdino, representando a Secretaria de Estado da Educação; do José Wagner de Queiroz, da auditoria do Ministério da Saúde/SE; e do técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Vanderson da Silva Melo.

Segundo Vanderson, o Controle é uma ferramenta abrangente que envolve os controles internos e externos, sendo este último exercido pelo parlamento e pelo Tribunal de Contas.

“O TCE/SE veio mostrar à sociedade as ferramentas que dispõe para interagir com o controle, no sentido de que ela possa contribuir, tanto com o controle interno quanto com o externo, formulando denúncias, proposituras, que ajudem a utilizar essas ferramentas de gestão e controle, em prol da melhor aplicação dos recursos públicos”, afirma.

O conselheiro de saúde do município de Salgado, Euclides Roberto dos Santos, enfatizou a importância dos conselheiros estarem atentos à forma como o gestor público utiliza os recursos voltados à Saúde. “O papel fundamental do Conselheiro é fiscalizar e avaliar as contas que o gestor apresenta ao Conselho. Assim, a sociedade entenderá como o gestor está aplicando a verba que chega ao município, a favor das comunidades”, explica.

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