CGE-SE conclui 36 processos de prestação de contas 2012

A Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) concluiu o 2º lote das prestações de contas anuais dos órgãos e entidades do Governo de Sergipe, referentes ao exercício financeiro de 2012. Até agora, foram restituídos 36 processos de prestações de contas às secretarias, fundos, autarquias e empresas de economia mista da Administração Estadual, para fins de apresentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), até 30 de abril de 2013.

De acordo com o secretário-chefe da CGE/SE e presidente da Junta Fiscal do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Adinelson Alves, o exame dos registros dos atos e fatos dos gestores é a oportunidade de conhecer os resultados das ações de saúde, educação, segurança pública, de infra-estrutura e demais políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Governo Estadual, em benefício da sociedade sergipana.

“Um exemplo disso está na análise dos registros da construção da Ponte Gilberto Amado, através da Seinfra, cuja obra aponta um novo tempo para o Estado de Sergipe, significando um investimento em infra-estrutura para todo o Brasil e preparando Sergipe para receber os turistas que virão para a copa do mundo, em Salvador, através do nosso litoral”, avalia Adinelson.

O secretário observa, ainda, que o processo de prestação de contas é o momento em que o Governo do Estado, por meio da CGE/SE, recebe, examina e certifica cada uma das contas dos órgãos e entidades, fazendo-se cumprir o dever de todo aquele que utiliza os recursos públicos, prestando contas à sociedade por meio do Tribunal de Contas.

“Para nós é uma sensação do dever de cumprimento da missão institucional da Controladoria Geral do Estado, como papel de controle interno, de poder certificar as prestações de contas que serão submetidas ao julgamento do TCE”, diz Adinelson Alves.

A diretora da Controladoria da Administração Direta da CGE/SE, Iolanda Cardoso, informa que dos 75 processos, referentes a todas as prestações de contas da Administração Estadual, já foram concluídos 36 processos – 12 no primeiro lote, e 24 neste segundo lote. “Até a próxima semana estaremos concluindo mais outro lote”, garante a diretora.

Mobilização e treinamento dos gestores

Nos dias 30 e 31 de janeiro deste ano, a Controladoria-Geral do Estado mobilizou e reuniu gestores e técnicos das Diretorias Administrativas Financeiras (DAF’s) e das Assessorias de Planejamento (Asplan’s) do Governo de Sergipe, para realizar o treinamento no processo das contas anuais/2012.

A reunião da nova Instrução Normativa (IN) Nº 002/CGE/2013, que atualiza a legislação sobre os processos de prestação de contas do Governo de Sergipe, em sintonia com as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e consolida as alterações promovidas pelo Sistema Integrado de Gestão Pública (I-Gesp), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Segundo a diretora da Controladoria da Administração Indireta da CGE/SE, Fernanda Lima, os trabalhos da prestação de contas foram iniciados em março e vai até o próximo dia 30 de abril, com o efetivo envolvimento da equipe de técnicos da Controladoria.

“O treinamento foi realizado justamente para articular um trabalho em conjunto dos gestores dos órgãos e entidade do Governo de Sergipe com a CGE, no processo de análise das prestações de contas. Ao longo da capacitação, nós apresentamos a nova instrução normativa; o formato de formalização dos processos; os prazos de entregas, tanto à Controladoria, quanto ao Tribunal de Contas; e demais orientações”, explica Fernanda.

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