CGE-SE aborda LAI e Controle Social em município sergipano

Em um Estado Democrático de Direito, a informação é o pilar básico para formação de uma sociedade ciente de seus direitos e deveres garantidos na Carta Magna e em leis de âmbitos federal, estadual e municipal. Seguindo esse princípio, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-SE) participou, nesta terça-feira (11), de um curso de capacitação no município de Itabi, voltado a prefeitos, vices e vereadores da cidade e região circunvizinha.

Promovido pela Câmara de Vereadores de Itabi, a ação teve o objetivo de aprimorar os conhecimentos legislativos e apresentar os mecanismos que promovam a transparência das informações públicas. Para isso, a capacitação debateu temas como a Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação Pública – LAI), controle social, controle interno e a fiscalização de recursos federais.

Segundo o secretário-adjunto da CGE-SE, Eujácio Reis, é importante enfatizar ao cidadão que cabe a ele contribuir com a gestão pública e o controle do Estado brasileiro, fortalecendo, ainda mais, sua participação nos atos de gestão.

“É através do Controle Social que o povo faz valer seu direito de fiscalização e orientação, fazendo com que se legitimem as políticas públicas propostas pelo gestor. A partir desse controle são reforçados os mecanismos de transparência da gestão e de prevenção à corrupção, contribuindo para a consolidação da democracia”, afirmou Eujácio.

Na oportunidade, a CGE-SE apresentou as ações do Governo de Sergipe – a exemplo da Caravana da Cidadania, da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial-SE) e do Passeio Ciclístico Contra a Corrupção – que, através da Controladoria-Geral, percorreu do litoral ao sertão do Estado, estimulando a cidadania aos mais amplos setores da sociedade sergipana.

Eujácio explica, ainda, que a CGE-SE já aderiu ao Programa Brasil Transparente e está realizando ações conjuntas com a Controladoria-Geral da União (CGU) para ampliar os resultados da Lei de Acesso à Informação, no Estado de Sergipe.

Transparência Pública

A capacitação também contou com a participação dos técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU-SE), Flávia Silva e Geilson Leão, que ressaltaram a importância da realização de debates, não apenas para o gestor público, mas também para os cidadãos.

Neste momento estamos engajados no Brasil Transparente – cuja adesão está sendo facultativa para os municípios. A proposta desse programa é difundir a Lei de Acesso à Informação (LAI) e tornar o município um ente parceiro da CGU na implantação dessa lei. A participação do cidadão nesse quesito é importantíssima, pois cabe a ele atuar como auditor social, e verificar se as políticas públicas estão sendo realizadas adequadamente”, explica Flávia.

Flávia observa que, através da LAI, todos os brasileiros têm o direito de pedir informações de seu interesse aos gestores públicos, para assegurar a melhoria na utilização do dinheiro público.

Consciência cidadã

Para o vereador de Itabi e idealizador da capacitação, Aldo Mota, o evento promoveu uma série de esclarecimentos não apenas a representantes do Poder Executivo e Legislativo, mas também à sociedade civil, através de temáticas que interferem diretamente na condução dos trabalhos legislativos, a exemplo da LAI e as formas de controle social.

Para Aldo, é de suma importância que o cidadão saiba de seus direitos e tenha consciência do papel desempenhado pelo Legislativo. “Conhecimento nunca é demais, por isso é essencial que as pessoas fiquem a par das leis que estão em vigor. As leis são aprovadas para que sejam de conhecimento da sociedade, em benefício desta”, frisou o parlamentar.

O vereador de Itabi Manoel Oliveira afirmou que saiu satisfeito com o curso e com todo o assunto proferido pelos palestrantes. “Como vereador é fundamental atentar-me para questões envolvendo recursos públicos e Lei de Acesso à Informação. Posso afirmar que o resultado dessa capacitação foi amplamente positivo não só para mim, mas para todos aqui presentes”, disse.

A capacitação não atingiu apenas o público adulto, destinou-se também aos estudantes da Escola Municipal Mariana Menezes, a exemplo das alunas Hilary Santos e Célia Silva, ambas com 12 anos. As pré-adolescentes mostraram-se atentas com a temática abordada. “Foi bom ter vindo para cá, porque tivemos uma aula sobre o Poder Legislativo. Aprendi muito hoje sobre algumas leis e também sobre a Constituição”, afirma Célia.

Mesa e participações

Compuseram a mesa de abertura da capacitação: o secretário-adjunto da CGE, Eujácio Reis; os técnicos da CGU, Flávia Silva e Geilson Leão; o vereador e idealizador do evento, Aldo Mota; o presidente da Câmara de Itabi, Manoel Oliveira; a vice-prefeita de Itabi, Maria Gorete Rezende; o prefeito da cidade de Gararu, Antônio Andrade; o representante da Câmara de Gracho Cardoso, Luís Roberto dos Santos e o representante da Câmara de Nossa Senhora de Lourdes, Ademar Silveira.

A capacitação também contou com a participação de secretários municipais e vereadores dos municípios de Itabi, Graccho Cardoso, Nossa Senhora de Lourdes e Gararu.

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Texto e Foto: Victor Hugo de Souza Oliveira – ASCOM CGE/SE

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