CGE-SC fará auditoria em obras feitas com recursos de transferências especiais

A Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina fará auditoria para verificar a regularidade de obras realizadas com recursos do Governo de Santa Catarina repassados aos municípios por meio de transferências especiais. Os trabalhos serão nesta quarta, 19, e terão como foco construções e reformas de edificações que já receberam valores superiores a R$ 3 milhões do Estado.

A auditoria abrange 42 obras de 24 municípios de diferentes regiões de Santa Catarina. As obras que serão inspecionadas totalizam R$ 108,8 milhões em transferências especiais.

A auditoria em campo terá dois momentos. Na Prefeitura, os auditores farão a análise de documentos para verificar a legalidade dos processos e a adequação orçamentária, ou seja, se há recursos para a conclusão da obra, garantindo a melhor alocação possível do dinheiro público. Na sequência, eles farão a inspeção das obras para averiguar a efetividade dos investimentos.

“Após o trabalho em campo, faremos um relatório descrevendo a situação encontrada, seus eventuais problemas e, sendo o caso, as recomendações para corrigir possíveis falhas ou aperfeiçoar processos”, explica o Controlador-Geral Cícero Barbosa.

A CGE, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, elaborou o novo decreto que estabelece regras para liberação das transferências especiais apresentadas e aprovadas em 2021 e 2022, publicado no Diário Oficial de 31 de março de 2023. Os repasses serão condicionados à celebração de convênios, garantindo maior controle e transparência e atendendo recomendações do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da própria CGE.

Após a celebração dos convênios que vão pagar os saldos das transferências especiais, a execução por parte dos municípios poderá ser acompanhada pelo portal www.sctransferencias.sc.gov.br. A gestão do portal SC Transferências é feita pela CGE. Com 10 anos de atividade, o site é uma referência nacional na transparência ativa de repasses voluntários feitos pelo Executivo estadual às prefeituras e entidades sem fins lucrativos.

Fonte:

Cléia Schmitz

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