CGE-SC destaca importância da gestão de documentos para garantir acesso à informação pública

A gestão eficiente de documentos públicos é fundamental para garantir a transparência e o acesso à informação. Esta foi a mensagem levada pela Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina aos participantes do 1º Seminário sobre Gestão Documental, Acesso à Informação e Proteção de Dados, promovido pela Secretaria de Administração na última quinta-feira, 5 de outubro.

As gerentes da Diretoria de Ouvidoria-Geral da CGE-SC, Yalle Hugo de Souza e Carolina Kichller falaram, respectivamente, sobre “Desafios e Estratégias para garantia do Acesso à Informação Pública” e “A era da informação: Governo Aberto e a Gestão Documental”.

Responsável pela gestão dos pedidos de acesso à informação ao Executivo estadual, Yalle reforçou a máxima “transparência é regra, sigilo é exceção”. “Toda negativa de acesso à informação deve ser devidamente fundamentada”, alertou. Segundo a gerente, uma boa prática é usar o controle de acesso apenas nas peças dos processos que realmente são sigilosas.

Yalle mostrou o salto nos pedidos de acesso à informação devido à restrição de acesso às peças dos processos no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGP-e), a partir de março de 2021. A medida teve o objetivo de proteger o titular dos dados com a entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em setembro de 2020. De dezembro de 2019 a novembro de 2020, foram 1.631 pedidos, contra 3.659 de dezembro de 2020 a novembro de 2021.

“Esse crescimento nos mostrou que, de fato, a sociedade faz consultas ao SGP-e, exercendo o controle social. Precisamos fazer a análise de controle de acesso com cuidado e verificar quais assuntos poderiam já estar divulgados em transparência ativa, para que possamos voltar, aos poucos, a permitir a consulta às peças dos processos do Estado”, recomendou Yalle.

Para a gerente de promoção do controle social, Carolina Kichller, a gestão documental reflete em todos os princípios de governo aberto: transparência, prestação de contas e participação cidadã. “Ao dar transparência, possibilitamos que os cidadãos entendam o funcionamento e desempenho do governo e possam trabalhar em conjunto para abordar desafios e desenvolver políticas mais eficazes”.

Carolina recomendou aos participantes que invistam na qualidade da informação e que promovam a cultura da transparência: “a atitude dos servidores desempenha papel crucial na abertura de governo”. Entre os desafios, destacou a democratização do acesso às novas tecnologias para que todos os cidadãos possam acompanhar e participar das ações do governo.

Fonte: 

CGE-SC