CGE RJ entrega prêmio Controle na Vanguarda em evento pelo Dia Internacional Contra a Corrupção

Juiz Marcelo Bretas ministrou palestra sobre a experiência da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.

A Controladoria Geral do Estado (CGE RJ) entregou, nesta segunda-feira (9/12), o prêmio para os órgãos estaduais vencedores do concurso Controle na Vanguarda, que tem como objetivo reconhecer iniciativas inovadoras na área de Controle Interno dentro do Governo do Estado. A premiação aconteceu durante o evento da Rede de Controle da Gestão Pública, da qual a CGE RJ é um dos membros, pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE RJ). Na ocasião, o juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, palestrou sobre a experiência da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.

Participaram do evento o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem; o vice-presidente do TCE-RJ, conselheiro Rodrigo Nascimento; o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, Vinicius de Sá Nery; o secretário do TCU no Estado do Rio de Janeiro, Marcio Emmanuel Pacheco; e o controlador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Bernardo Santos Barbosa, que aproveitou a solenidade para destacar s principais ações da CGE RJ em 2019.

– Já recebemos mais de mil ligações no Disque Rio Contra a Corrupção, auditamos R$ 17 bilhões de contratos do Governo do Estado somados, concluímos 337 processos indicando a demissão de servidores que cometeram irregularidades ou abandonaram o cargo, abrimos cinco Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para punir empresas dentro da Lei Anticorrupção, entre outras ações. Esse é só o começo da mudança que a CGE RJ está trabalhando para promover no Estado, atuando em conjunto de forma proativa e integrada com os demais órgãos de controle do Rio – disse Barbosa.

O procurador-geral Eduardo Gussem foi o primeiro a palestrar e falou  sobre “O Ministério Público Digital e a Nova Governança”. Na sequência, Marcelo Bretas subiu ao palco para a palestra 'Resultados e desafios do combate à corrupção no Brasil – A experiência da Lava Jato'.

– Eu respeito as instituições, não as pessoas que cometem atos que desonram a credibilidade dos órgãos. Não existe imunidade ao crime. Um país mais justo passa por uma redução da influência política no poder judiciário -, destacou o magistrado, que atribuiu o sucesso das operações à isonomia no tratamento das pessoas perante a Justiça, independentemente da posição política dos julgados.

Também foi realizada uma mesa de discussão composta por Vinicius de Sá Nery, Marcio Emmanuel Pacheco e Sérgio Lino da Silva Carvalho, assessor da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, que terá o tema “Atuação dos Órgãos de Controle na Prevenção e no Combate à Corrupção”.

No encerramento, foi realizada a cerimônia de entrega do I Prêmio Controle na Vanguarda.

– O prêmio tem como objetivo estimular e valorizar iniciativas de boas práticas nos órgãos e entidades do Governo do Estado na área de Controle Interno, para que elas sejam replicadas não apenas no Estado, mas também na sociedade civil", explicou o controlador-geral, Bernardo Barbosa.

Projetos  Vencedores 

Saíram vitoriosos do I Prêmio Controle na Vanguarda dois projetos em três diferentes categorias, levando em conta as atividades de auditoria, integridade, ouvidoria, transparência e correição. Todos os vencedores receberão um certificado. Ao todo, 34 práticas foram inscritas. Destas, 21 participaram da etapa de avaliação in loco, realizada por uma comissão técnica da CGE RJ. A última fase foi uma análise dos projetos por uma comissão julgadora independente que definiu os ganhadores.

Na primeira categoria, ‘Fortalecimento dos controles internos, gestão de riscos e auditoria interna’, a vitória foi para a Secretaria de Estado de Educação, que avaliou as condições de infraestrutura e manutenção das unidades educacionais da rede usando a metodologia AHP, que define uma escala de prioridades para e realização dos reparos. A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) ficou em segundo lugar com o projeto Aplicativo de Controle de Alimentos, que gerencia a distribuição dos alimentos para as escolas.

A Secretaria de Estado Fazenda foi a vencedora na categoria ‘Aprimoramento da transparência, do controle social e dos espaços e canais de participação social na gestão’. O projeto inscrito foi ‘Ouvindo a Ouvidoria’, que apresentou aos servidores da Fazenda, por meio do envio de slides semanais por e-mail, informações sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público ou Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/2017).

Para o Ouvidor da Sefaz-RJ, Eugênio Machado, a premiação é uma conquista importante para a transparência e a cidadania.

– A pesquisa que fizemos, posterior à finalização do envio dos slides, mostrou que quase 90% dos servidores da secretaria consideraram úteis as informações recebidas e que cerca de 50% desconheciam as legislações – disse.

Também na categoria de transparência, o segundo lugar foi para a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações SEI, uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos que trouxe mais eficiência para a Administração Pública.

A terceira avaliação foi sobre o ‘Aprimoramento das políticas e procedimentos destinados à promoção da integridade e prevenção da corrupção’. O projeto ganhador foi o ‘Ação pela Integridade’, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que reúne medidas para o fortalecimento da cultura empresarial e institucional da Companhia, com palestras sobre Assédio Corporativo, Gestão de Contratos e Adequações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também foram produzidos vídeos interativos, exibidos nas dependências da Cedae e no site, com orientações sobre medidas contra a corrupção.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) ficou em segundo lugar com o recadastramento do Aluguel Social. O projeto já resultou numa economia de R$ 452 mil para os cofres públicos do Estado até o dia 30 de outubro. Ao todo, 1.026 famílias deixaram de receber o benefício por conta de irregularidades – eram 6.986 famílias e hoje são 5.960 (dados até outubro/2019). O trabalho continua até o final de novembro, quando o número de beneficiários deverá ficar em cerca de 5.800 famílias.

Foto: Divulgação TCE RJ 

Fonte:

Assessoria de Imprensa da CGE RJ