CGE RJ divulga resultado do I Prêmio Controle na Vanguarda

Foi divulgado nesta quarta-feira (27/11) o resultado do I Prêmio Controle Na Vanguarda, concurso promovido pela Controladoria Geral do Estado (CGE RJ) para valorizar iniciativas inovadoras de órgãos e entidades do Governo do Estado na área de Controle Interno. Saíram vitoriosos dois projetos em três diferentes categorias, levando em conta as atividades de auditoria, integridade, ouvidoria, transparência e correição. Todos os vencedores receberão um certificado e uma placa de reconhecimento durante o seminário pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, no dia 9 de dezembro, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE RJ).

Segundo o controlador-geral do Estado, Bernardo Barbosa, a iniciativa tem como objetivo valorizar práticas que tenham um impacto positivo na Administração Pública.

– A grande adesão das secretarias e a qualidade dos projetos inscritos no I Prêmio Controle na Vanguarda demonstram o comprometimento da nova administração do Governo com o Controle Interno e com a correta gestão dos recursos. Isso permite que, com a eficiência da máquina pública, o cidadão fluminense receba melhores serviços públicos, com um menor custo. É importante dar visibilidade às boas práticas para que elas sejam replicadas, não apenas no Estado, mas também na sociedade civil -, ressaltou Barbosa, garantindo que em 2020 será realizada mais uma edição do prêmio.

Na primeira categoria, ‘Fortalecimento dos controles internos, gestão de riscos e auditoria interna’, a vitória foi para a Secretaria de Estado de Educação, que avaliou as condições de infraestrutura e manutenção das unidades educacionais da rede usando a metodologia AHP, que define uma escala de prioridades para e realização dos reparos. A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) ficou em segundo lugar com o projeto Aplicativo de Controle de Alimentos, que gerencia a distribuição dos alimentos para as escolas.   

A Secretaria de Estado Fazenda foi a vencedora na categoria ‘Aprimoramento da transparência, do controle social e dos espaços e canais de participação social na gestão’. O projeto inscrito foi ‘Ouvindo a Ouvidoria’, que apresentou aos servidores da Fazenda, por meio do envio de slides semanais por e-mail, informações sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público ou Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/2017).

Para o Ouvidor da Sefaz-RJ, Eugênio Machado, a premiação é uma conquista importante para a transparência e a cidadania.

– A pesquisa que fizemos, posterior à finalização do envio dos slides, mostrou que quase 90% dos servidores da secretaria consideraram úteis as informações recebidas e que cerca de 50% desconheciam as legislações – disse.

Também na categoria de transparência, o segundo lugar foi para a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações SEI, uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos que trouxe mais eficiência para a Administração Pública.

A terceira avaliação foi sobre o ‘Aprimoramento das políticas e procedimentos destinados à promoção da integridade e prevenção da corrupção’. O projeto ganhador foi o ‘Ação pela Integridade’, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que reúne medidas para o fortalecimento da cultura empresarial e institucional da Companhia, com palestras sobre Assédio Corporativo, Gestão de Contratos e Adequações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também foram produzidos vídeos interativos, exibidos nas dependências da Cedae e no site, com orientações sobre medidas contra a corrupção. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) ficou em segundo lugar com o recadastramento do Aluguel Social.

Ao todo, 34 práticas foram inscritas nesta edição do prêmio. Destas, 21 participaram da etapa de avaliação in loco, realizada por uma comissão técnica da CGE RJ. A última fase foi uma análise dos projetos por uma comissão julgadora independente que definiu os ganhadores.

Comissão

Alguns dos critérios analisados para a definição do resultado foram a criatividade e inovação, utilização eficiente de recursos, impactos da iniciativa, efetividade, simplicidade e replicabilidade.

Os membros da comissão são Rossana Guerra de Sousa, auditora de contas públicas da Controladoria Geral do Estado da Paraíba e Gerente de Controle Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, Daniele MicheI Soares Pinto, que atua como corregedora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), José Eduardo Elias Romão, ouvidor da Petrobrás Distribuidora, Carlos Renato Fontes Trisciuzzi, gerente executivo de auditoria interna da Petrobras Transporte S.A (Transpetro), Thaís Boia Marçal , coordenadora de Direito Público da Escola Superior de Advocacia da OABRJ, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras.

Fonte:

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