CGE promove reunião técnica com o Grupo de Assessoramento do Conselho de Governança Fiscal

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) promoveu, na manhã desta quinta-feira (29), a primeira reunião técnica do Grupo de Assessoramento do Conselho de Governança Fiscal do ano de 2021. O grupo tem como função realizar discussões prévias para construção de entendimentos de assuntos de competência do Conselho, que conta com a participação de gestores máximos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública.

A agenda do encontro foi marcada pela apresentação dos resultados obtidos pelo Estado quanto à gestão fiscal no ano de 2020, por discussões sobre o novo Regime Fiscal, ligado ao teto de gastos para 2021 e sobre as alterações recentes trazidas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal, especialmente pelas Leis Complementares Federais nº 173/2020 e nº 178/2021.

Para o Secretário Executivo da CGE, Marconi Lemos, o encontro propiciou o compartilhamento de entendimentos técnicos cruciais para a boa condução das atividades relacionadas à gestão fiscal estadual. “As discussões abordaram temas como o computo dos gastos com pensionistas e abono permanência, nos gastos com pessoal, a vedação de ato que resulte aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato, dedução dos valores de emendas parlamentares da receita corrente líquida, dentre outros”.

Estiveram presentes na reunião, os secretários da CGE, Aloísio Carvalho e Marconi Lemos, a auditora Interna da Assembleia Legislativa (AL), Sílvia Vidal, a coordenadora-Geral de Controle e Auditoria Interna do Ministério Público do Estado (MPE), Jacqueline Ciríaco, o controlador do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Wesmey da Silva, e os representantes do Tribunal de Justiça (TJ), Rômulo Ribeiro, e da Defensoria Pública Geral do Estado, Pádua Costa. Participaram ainda na ocasião, técnicos de todos os órgãos membros do Conselho.

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