CGE promove oficinas com a Secult para tratar da execução de parcerias

Serão quatro oficinas para tratar da operacionalização dos processos de cadastro, execução, monitoramento e prestação de contas, em atendimento à Resolução nº 5305/2020, emitida pelo TCE

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) promove, a partir desta quinta-feira (29), um ciclo de oficinas com a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult). A ação tem como objetivo tratar da operacionalização da execução de parcerias em atendimento à Resolução nº 5305/2020, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). O normativo determinou ao Governo do Estado do Ceará a imediata suspensão da celebração de parcerias com Pessoa Física e Pessoa Jurídica com Fins Lucrativos.

“Em virtude da Resolução nº 5305/2020 do TCE, as Pessoas Físicas não estarão sujeitas às regras da Lei Complementar nº 119/2012 e as secretarias devem editar lei específica para tratar do assunto. A Secult realizará esses ajustes na Lei Estadual nº 13.811/2006 e demais legislações correlatas. Nossas oficinas pretendem discutir como esses repasses de recursos serão registrados no e-Parcerias, a partir da mudança do normativo”, explicou a orientadora da Célula de Contratos e Parcerias da CGE, Elayne Cavalcante.

Serão realizadas quatro oficinas para tratar da operacionalização dos processos de cadastro, execução, monitoramento e prestação de contas, assim como as definições nas mudanças no Sistema Corporativo de Gestão de Parcerias do Estado do Ceará, o e-Parcerias, com fundamento na legislação atualizada.

Confira o cronograma das oficinas:

1- Cadastro: quinta (29/07), às 15h30
2- Execução financeira: sexta (30/07), às 15h30
3- Monitoramento: terça (03/08), às 9h
4- Prestação de contas: quarta (04/08), às 9h