CGE-MT orienta Unisecis sobre atualização do Portal Transparência

A Controladoria Geral do Estado, por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, se reuniu na última quinta-feira (18.04), com os titulares das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) para alinhar adequações do Portal da Transparência do Estado com intuito de atender requisitos do Programa Nacional de Transparência Pública.

O objetivo é que neste ano o Estado de Mato Grosso mantenha o “Selo Diamante”, conquistado no ano passado.

As atividades para adequação do Portal Transparência aos requisitos avaliados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) tiveram início este mês, quando a equipe técnica da CGE participou de capacitação ofertada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No primeiro trimestre deste ano a Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência levantou todos os itens que necessitam de adequação, e no início de abril enviou uma Recomendação Técnica a todos os órgãos e entidades.

“Essa recomendação trata das informações que ainda não conseguimos obter de forma automática por meio dos sistemas corporativos, necessitando de atualização pelos próprios órgãos e entidades. Portanto, as Unisecis são essenciais nesse processo”, afirma a Secretária Adjunta Karen Oldoni.

A CGE também realizou reunião com a Secretaria de Infraestrutura para alinhar as informações sobre obras em andamento, finalizadas ou paralisadas.

No próximo dia 29 será liberado o acesso ao sistema de avaliação para preenchimento dessas informações, que deverão ser informadas até 17 de maio. O resultado da avaliação de 2024 será divulgado pela Atricon em novembro.

Para o auditor Marcos Fujimura, a avaliação da Atricon aprimora a disponibilização das informações públicas. “Essa avaliação traz não somente as obrigações legais, mas também boas práticas de transparência, facilitando para o cidadão acompanhar e cobrar seus direitos”, disse.

Selo Diamante

Em 2023, o Governo do Estado atingiu o índice de 95%, conquistando o Selo Diamante. Somente nove estados atingiram esta classificação. A avaliação revelou uma evolução no índice de Mato Grosso, que passou de 92,19% em 2022 para 95% em 2023, mesmo diante de critérios mais rigorosos de quantidade e qualidade de dados na análise.

Uma das melhorias no Portal Transparência que levaram Mato Grosso a conquistar o selo Diamante foi a disponibilização de informações mais detalhadas sobre licitações e de opções adicionais de filtros na consulta de despesas. A página também passou a ter seções dedicadas a informações sobre fiscais de contratos, servidores terceirizados e estagiários e sobre perguntas frequentes dos órgãos e entidades estaduais.

Outro destaque foi a divulgação de informações sobre obras em andamento, paralisadas e encerradas. Também foram incluídos dados específicos sobre unidades de saúde, como os medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, listas de regulação e informações sobre as próprias unidades de saúde. A página teve ainda aprimoramento das ferramentas de acessibilidade, incluindo recursos como contraste ajustável, aumento de tamanho de letra e suporte a leitores de tela.