CGE-MT orienta ouvidores na produção de relatórios de gestão

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, reuniu, na última semana, os ouvidores dos órgãos/entidades do Pode Exceutivo do Estado de Mato Grosso para nova rodada de orientações para a elaboração dos relatórios de gestão sobre as demandas recebidas pela Rede de Ouvidorias. A produção dos documentos atende à Lei Federal nº 13.460/20217 (Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos) e ao Decreto Estadual nº 195/2019.

Para tanto, os relatórios devem ser elaborados anualmente pelas Ouvidorias Setoriais com referência aos atendimentos realizados no exercício anterior, no padrão estabelecido na Orientação Técnica de Ouvidoria nº 04 /2020/CGE-MT.

O relatório de gestão deve conter, no mínimo, a quantidade total de mensagens recebidas e em comparação com o ano anterior; quantidade de mensagens respondidas, arquivadas e em tratamento até 31 de dezembro do ano anterior; percentual de mensagens respondidas no prazo (em até 30 dias) e o tempo médio de resposta; assuntos recorrentes; providências adotadas para cada assunto recorrente citado.

Os relatórios produzidos pelas Ouvidorias Setoriais devem ser direcionados aos titulares de cada órgão/entidade e publicados nos sites das respectivas instituições. Também devem ser enviados à CGE-MT, até o dia 10 de abril de cada ano, para a elaboração do relatório de gestão consolidado. O documento compilado será encaminhado ao governador de Mato Grosso e publicado em sua íntegra no Portal Transparência e no site da CGE-MT.

O objetivo é que esses relatórios subsidiem a implementação de melhorias na entrega de serviços à sociedade. “O relatório de gestão da Ouvidoria, elaborado pelos ouvidores setoriais, é essencial para a percepção dos impactos sociais produzidos pelos serviços oferecidos por cada órgão/entidade, revelando a macrofunção de controle interno “Ouvidoria” como estratégica para o aprimoramento da gestão”, destacou a secretária-adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Elba Vicentina de Moraes, no treinamento.

Alinhamento

A capacitação foi a primeira reunião de alinhamento de trabalho de 2022 entre a equipe da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT e da Rede de Ouvidorias.

Na oportunidade, a secretária-adjunta da CGE-MT falou sobre os desafios das atividades de Ouvidoria e Transparência no Poder Executivo Estadual para 2022. Entre eles, a normatização das atividades do ouvidor com base nas novas atribuições gerenciais da Ouvidoria previstas no Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.

Outros desafios são aumentar os índices de atendimentos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o percentual de resolutividade das demandas registradas na Ouvidoria.

Também como objetivos para 2022 estão a sensibilização de líderes sobre a importância da Ouvidoria na defesa dos usuários de políticas públicas; a avaliação dos serviços prestados à população; a criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos e a proteção de dados pessoais sensíveis na elaboração dos documentos públicos.

Fonte:

CGE-MT