CGE-MT orienta mais de 400 servidores sobre gestão de contratos

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) capacitou mais de 400 servidores estaduais, nas duas últimas semanas, em gestão de contratos. Como parte do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, foram realizadas três edições sobre o tema, duas na modalidade presencial e uma na modalidade virtual, pelo Google Meet.

Assim que foram abertas as inscrições para a turma regular, no dia 8 de agosto, as vagas acabaram em 30 minutos. Por isso e por demandas de gestores dos órgãos/entidades, a CGE abriu turmas extras nos dias 17 e 22 de agosto.

Ainda assim, mesmo ao alcançar mais de 400 servidores nos três ciclos, as solicitações por novas turmas não pararam de chegar à CGE. Dessa forma, foi disponibilizada mais uma turma, com curso a ser realizado no dia 29 de agosto, de forma online (Google Meet), mediante inscrições prévias pelo Sistema de Capacitações da CGE-MT.
 
O assunto está sendo ministrado pelo auditor Orlando Estevens Cames, da Superintendência de Controle da CGE-MT. No começo da capacitação, ele aborda a história das licitações e contratações no Brasil, ao destacar a legislação nacional e estadual alusiva ao tema desde o período imperial (1822-1889) até os dias atuais.

Na sequência, o auditor traz como funciona o processo de aquisição pública, com destaque especial para o planejamento da compra de bens, obras e serviços, fase interna em que devem ser definidos o que, por quê, quando, onde, como, condições e custo da aquisição.  
 
“O planejamento é uma fase extremamente importante, que deve ser feita por equipe multidisciplinar, porque vai dar todo o formato do edital e da execução do contrato. Por isso que um planejamento bem feito vai gerar um edital melhor ainda e um contrato bem executado”, salienta o auditor.

Nesse contexto, o facilitador pontua que, na fase de planejamento, é importante adotar as seguintes providências: identificar e quantificar as necessidades; definir o objeto; realizar o orçamento da contratação; definir a metodologia de execução do objeto; definir a metodologia de fiscalização da execução do objeto; definir a forma de seleção da contratada, se por licitação ou contratação direta; fixar as regras da contratação, seja por meio de licitação ou de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
 
Finalizadas as fases de planejamento e de seleção e contratação do fornecedor, a gestão do contrato deve ser iniciada pelo setor de aquisições de cada órgão/entidade estadual. “O gestor de contrato deve observar sempre os critérios de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade da gestão por meio das diretrizes e metas fixadas pelo planejamento”, observa o facilitador.

A gestão compete ao setor administrativo/sistêmico (coordenadoria ou gerência de contratos, por exemplo) e envolve os atos processuais relativos à formalização, alteração e conclusão do contrato.
 
Algumas das atribuições são: publicar os atos, controlar os limites de acréscimos e supressões, controlar os prazos de vigência, adotar procedimentos de aplicação de penalidades por inexecução contratual etc.
 
As competências do gestor de contratos estão relacionadas na Orientação Técnica nº 12/2017/CGE-MT e no Manual de Fiscalização e Gestão de Contratos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O auditor adverte que a gestão e a fiscalização de contratos são tarefas distintas. A fiscalização é desenvolvida por um servidor formalmente designado e envolve o acompanhamento da execução do contrato, a fim de verificar se as especificações (quantidade, qualidade e prazos) estão sendo cumpridas pela empresa contratada nos exatos padrões pactuados com a administração pública.
 
Outros tópicos abordados no curso são: atos que devem ser evitados pela gestão de contratos, formalidades necessárias nos contratos, cláusulas essenciais, prorrogação dos contratos, cláusulas proscritas pela legislação vigente e penalidades por inexecução contratual.

A capacitação tem a contribuição técnica dos auditores Breno Camargo Santiago, superintendente de Controle da CGE-MT, e Eldemir Oliveira, Marcelo Soares, Sirlei Romanzini e Sônia Lopes nas respostas aos questionamentos do público.

Fonte:

CGE-MT