Mato Grosso, 17 de agosto de 2026
CGE-MT lança perguntas e respostas sobre desconto de ICMS nas compras públicas
Material orienta servidores sobre como aplicar a isenção do imposto nas aquisições governamentais
A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) elaborou uma nova cartilha, desta vez com perguntas e respostas, sobre a aplicação do desconto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas aquisições públicas. O material busca facilitar o entendimento dos servidores que atuam nas áreas de compras, financeira e contábil do Governo de Mato Grosso.
De forma didática, o material reúne orientações para as principais etapas da aquisição pública, desde o planejamento e a formação do preço até a conferência da nota fiscal, liquidação e pagamento.
Entre os pontos abordados estão a identificação da operação, a verificação de que o bem ou material é destinado ao Estado e a confirmação de que se trata de uma operação interna. A orientação se aplica às aquisições de materiais de consumo e permanentes destinadas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
A cartilha também orienta sobre mercadorias sujeitas à substituição tributária, que, em regra, não recebem a isenção. Outro ponto de atenção é a formação do preço: o benefício fiscal deve resultar em redução efetiva do valor da compra.
Na conferência da nota fiscal, devem ser verificados itens como CST/CSOSN, desconto, valor final e base legal. O material também destaca situações específicas, como a aquisição de veículo novo, que pode exigir autorização prévia da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
O documento reforça, ainda, que a liquidação e o pagamento devem ocorrer somente após a comprovação da vantagem econômica e da conformidade tributária da aquisição.
Complemento à Orientação Técnica
O material é um desdobramento da Orientação Técnica nº 03/2026. Na ocasião, a CGE também publicou uma cartilha e um infográfico sobre o tema. Agora, as orientações foram ampliadas e organizadas em formato de perguntas e respostas, para facilitar a consulta pelos servidores durante a execução dos processos de compra.
A publicação foi elaborada como parte do “Programa CGE Orienta – Estado Íntegro e Eficaz”, que busca apoiar os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual na aplicação correta das normas e no aprimoramento dos processos de trabalho. A iniciativa também contribui para gerar economia aos cofres públicos e proteger o erário, ao orientar os servidores para o uso correto dos recursos públicos.
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Fonte:
CGE-MT
