Mato Grosso, 04 de setembro de 2026

CGE-MT lança 1ª Avaliação de Integridade e Correição dos órgãos do Estado

A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) lançou, na quinta-feira (03.09), a primeira edição da Avaliação de Integridade e Correição, iniciativa que permitirá analisar o nível de maturidade das práticas adotadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Ao final do processo, os participantes serão classificados conforme a pontuação obtida e receberão selos nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze.

A apresentação da metodologia, dos critérios e dos objetivos ocorreu de forma on-line e reuniu cerca de 150 servidores, entre agentes de integridade e membros das Unidades Setoriais de Correição (Unisecors) e de Controle Interno (Unisecis).

A avaliação permitirá que cada órgão analise suas próprias estruturas e práticas, considerando não apenas a existência de planos, comissões, procedimentos e unidades responsáveis, mas também a efetiva execução dessas ações e os resultados alcançados.

“A nossa intenção é ir além daquilo que é meramente formal. O processo de avaliação prevê a demonstração do efetivo exercício e execução das atividades, daquilo que está realmente funcionando, não somente aquilo que foi estabelecido por uma norma”, destacou o superintendente de Promoção de Integridade da CGE-MT, Christian Pizzatto.

Para a superintendente de Análise Correcional da CGE-MT, Leliane Ferreira, os critérios estabelecidos também permitirão aos órgãos acompanhar sua evolução e identificar pontos que precisam ser aprimorados. A avaliação terá periodicidade bienal.

“A gente passa a ter um parâmetro para não ficar naquele achismo, para saber exatamente onde estamos, o que já avançamos e quais pontos ainda precisam ser aprimorados”, afirmou.

Funções complementares

A metodologia considera integridade e correição como funções complementares. A integridade atua na prevenção, identificação e tratamento de riscos, enquanto a correição é responsável pela apuração de possíveis irregularidades e pela responsabilização, quando necessária.

“A integridade previne e trata riscos, enquanto a correição apura e responsabiliza quando necessário. O processo correcional é essencial para um programa de integridade, porque trata das situações em que houve algum desvio e permite a devida apuração dos fatos”, explicou Christian.

Eixos de avaliação

A metodologia distribui os 100 pontos da avaliação em quatro eixos:

• Integridade e Prevenção: 40 pontos;
• Governança e Gestão Correcional: 28 pontos;
• Eficiência e Qualidade Correcional: 20 pontos;
• Capacitação e Cooperação: 12 pontos.

Os critérios abrangem aspectos como governança do Programa de Integridade, gestão de riscos, execução do plano de integridade, ética, conflito de interesses, estrutura e planejamento correcional, gestão de processos, qualidade dos procedimentos, capacidade de resposta, qualificação das equipes e cooperação entre áreas.

Também foram definidos critérios específicos conforme a estrutura de correição de cada órgão, com metodologias diferenciadas para unidades vinculadas tecnicamente ao sistema de correição da CGE-MT e para aquelas que possuem corregedorias próprias ou não contam com Unidade Setorial de Correição.

Ações já realizadas

A avaliação considera evidências referentes aos anos de 2025 e 2026. Por isso, o período de autoavaliação, de 4 a 15 de setembro, será destinado principalmente à organização e ao encaminhamento de documentos que comprovem ações e práticas já realizadas.

“Não estamos esperando que, neste prazo, vocês criem ou executem fatos para cumprir. Vocês vão atrás daquilo que foi feito nos últimos dois anos”, explicou Christian.

A orientação é que diferentes áreas do órgão participem do levantamento das informações, já que as evidências podem estar distribuídas em diversos setores.

Autoavaliação

Cada órgão deverá indicar um servidor responsável por centralizar o processo, organizar as informações e reunir as evidências.

Nos órgãos que possuem Unidade Setorial de Correição, a recomendação é que o responsável pelo setor coordene o levantamento. Nos demais, a função poderá ser atribuída ao agente de integridade ou ao presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD).

A autoavaliação será preenchida em planilha disponibilizada pela CGE-MT e encaminhada pelo Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental (Sigadoc), acompanhada dos documentos comprobatórios.

Na etapa de validação, a CGE-MT também poderá utilizar informações disponíveis em sistemas e registros institucionais, como o Sistema Eletrônico de Processos Administrativos Disciplinares (e-PAD) e o Sistema Informatizado de Monitoramento (SisMonitora).

Selos

A pontuação obtida definirá a classificação e o selo concedido:

• Diamante: de 90,01 a 100 pontos;
• Ouro: de 80,01 a 90 pontos;
• Prata: de 70,01 a 80 pontos;
• Bronze: de 60,01 a 70 pontos.

A certificação será atribuída ao órgão e entidade, e não individualmente aos servidores responsáveis pelas áreas de integridade ou correição.

“Não é só o trabalho do servidor. É todo um conjunto que envolve desde a alta gestão até o servidor que está designado para a correição ou para atuar na integridade”, ressaltou Leliane.

Cronograma

O preenchimento da autoavaliação e o envio das evidências ocorrerão de 4 a 15 de setembro. A validação técnica pela CGE-MT será realizada de 16 a 22 de setembro. O resultado preliminar será divulgado de forma reservada aos órgãos em 23 de setembro, com possibilidade de revisão nos dias 24 e 25.

A análise dos pedidos, a revisão da pontuação e a homologação ocorrerão nos dias 28 e 29 de setembro. O resultado final e a entrega dos selos estão previstos para 24 de novembro, em evento promovido pela CGE-MT.

Confira AQUI o Guia de Avaliação de Integridade e Correição 2026.

Fonte:

CGE-MT