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CGE-MT institui Comitê de Governança e Gestão de Contratações
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instituiu Comitê de Governança e Gestão de Contratações (CGGC) para alinhar as estratégias das aquisições de bens, materiais e serviços do órgão às prioridades da organização, com foco nos resultados institucionais. A composição, o funcionamento e as competências do colegiado estão relacionados na Portaria nº 72/2022/CGE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (19.07).
O colegiado será composto pelo secretário-controlador geral do Estado, pelos secretários-adjuntos de Ouvidoria Geral e Transparência, de Auditoria e Controle e de Corregedoria Geral e pela superintendente de Gestão Sistêmica.
A principal competência do comitê é avaliar e aprovar o plano anual de aquisições de bens, materiais e serviços da CGE-MT. Para tanto, o colegiado se reunirá anualmente de forma ordinária, mas também poderá realizar reuniões extraordinárias caso seja necessário atualizar o plano de aquisições.
A criação do CGGC atende diretrizes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), de implementar a governança e a gestão de riscos nas contratações para assegurar a utilização eficiente de recursos (custo-benefício), otimizar a disponibilidade e o desempenho dos objetos adquiridos, entre outros objetivos.
A instituição do colegiado também está alinhada a recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e da própria área finalística da CGE aos órgãos auditados em atenção aos princípios de aquisições públicas previstos na nova Lei de Licitações.
Fonte:
CGE-MT