Mato Grosso, 29 de setembro de 2025
CGE-MT esclarece dúvidas do MTPrev sobre integridade nas contratações
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) recebeu, na última quinta-feira (25.09), a equipe da Coordenadoria de Aquisições do Mato Grosso Previdência (MTPrev) para tratar do Programa de Integridade nas contratações públicas.
Durante a reunião, a coordenadora de Aquisições do MTPrev, Cristiane Valéria Ourives O. Reiners, explicou que o objetivo foi esclarecer dúvidas sobre a exigência e a correta aplicação da cláusula do Programa de Integridade, especialmente nos contratos elaborados pela Fundação. A medida está prevista na Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) e no Decreto Estadual nº 1.525/2022, que exigem a implementação do plano de integridade pelas empresas contratadas pelo setor público.
“Viemos buscar a CGE para esclarecimentos na aplicação do Programa de Integridade nos contratos. Trabalhamos diretamente com a elaboração contratual e tínhamos dúvidas quanto à cobrança e alcance dessa cláusula, que já consta em minutas utilizadas, inclusive pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A reunião foi muito positiva, pois trouxe mais clareza sobre pontos que ainda não estão normatizados”, destacou Cristiane.
A coordenadora pontuou que um dos principais questionamentos referiu-se à obrigatoriedade da cláusula em todos os contratos ou apenas em contratações de obras, serviços e fornecimento de grande vulto, com valores superiores a R$ 50 milhões, conforme previsto no Decreto Estadual nº 1.525/2022.
De acordo com o superintendente de Avaliação e Consultoria de Integridade e Compliance da CGE, Christian Pizzatto, o tema ainda está em discussão no âmbito normativo, mas novas regulamentações deverão ser publicadas em breve para detalhar os critérios de aplicação.
“A Controladoria está aberta para prestar esclarecimentos de qualquer natureza aos órgãos e entidades do Executivo. Nosso papel é apoiar os gestores na correta aplicação das normas e, ao mesmo tempo, fortalecer práticas de integridade e transparência na Administração Pública”, ressaltou o superintendente.
Fonte:
CGE-MT
