CGE-MT encerra consultoria sobre assistência farmacêutica ao Gabinete de Intervenção

Auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) conduziram, na última terça-feira  (21.11), reunião de encerramento da consultoria prestada à equipe do Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá sobre assistência farmacêutica. A consultoria teve como objetivo propor soluções a serem aplicadas pelos gestores nas rotinas de fluxo de trabalho de assistência farmacêutica.

A consultoria teve início no mês de maio com a elaboração do planejamento do trabalho. Ao longo do processo, representantes da CGE promoveram visitas ao Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), reuniões e entrevistas com servidores para conhecer a realidade e as especificidades do objeto.

Durante a análise preliminar, foram identificados os principais riscos na gestão de assistência farmacêutica. Os auditores apontaram ineficiência do sistema informatizado no controle de medicamentos, apontando para possíveis erros, fraudes ou duplicidades nos registros.

Além disso, identificaram desafios na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do município e do CDMIC quanto à supervisão do ciclo da assistência farmacêutica, o que poderia causar gargalos no fluxo de coleta e saída de medicamentos, além do risco de dispensação inadequada de antibióticos ou medicamentos de controle especial pela falta de um profissional farmacêutico nas unidades de saúde.

Na execução da consultoria, a equipe da CGE ofereceu orientações técnicas com propostas de soluções visando à melhoria da atividade e à correção das fragilidades.

Dentre as sugestões contidas nos documentos produzidos pela CGE ao Gabinete de Intervenção, destacam-se a proposta de utilização de um sistema informatizado federal como alternativa ao existente, a construção de cenários para a presença de profissionais farmacêuticos nas unidades de saúde e a reorganização da assistência farmacêutica de Cuiabá com base nas etapas do ciclo.

As propostas também incluíram a criação de um setor de gestão central na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), juntamente com a definição de suas atribuições no regimento interno. Além disso, a CGE sugeriu a elaboração de organograma, fluxograma, lotacionograma do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá, Manual de Assistência Farmacêutica, procedimentos operacionais padrão e Mapas Mentais.

O superintendente de Avaliação e Consultoria de Saúde, Previdência e Assistência Social da CGE-MT, auditor Marcos Vinícios Santos Saraiva, destacou a importância da participação e envolvimento dos servidores e da alta gestão do Gabinete de Intervenção para o aprimoramento da assistência farmacêutica da Capital.

“A CGE buscou cumprir a sua missão de contribuir para a melhoria dos serviços públicos com o aperfeiçoamento dos sistemas de controle interno da assistência farmacêutica do município. A aplicação das orientações da CGE pelo Gabinete de Intervenção demonstra que nossa contribuição irá se refletir na ponta, com uma prestação de serviços públicos adequada ao cidadão municipal”, ressaltou o superintendente.

A interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, enfatizou que a consultoria da CGE ajudou a construir avanços essenciais para a normatização de critérios para os gestores e servidores da assistência farmacêutica.

“Com este manual, teremos normas a serem seguidas, independentemente de gestão, garantindo o controle na seleção, no armazenamento e na dispensação dos medicamentos a todos os usuários. Isso é um legado que a intervenção deixará para saúde do município de Cuiabá”, defendeu a interventora.

A equipe de auditores, em conjunto com o Gabinete de Intervenção, formalizou o encerramento dos trabalhos de consultoria assinando ata da reunião.