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CGE-MT divulga Relatório de Gestão dos atendimentos da Rede de Ouvidorias em 2021
A elaboração do relatório é uma exigência do Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, disponibilizou o Relatório de Gestão dos atendimentos da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso no ano de 2021. A elaboração do relatório é uma exigência do Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017).
A referida lei estabelece que a cada exercício deve ser produzido relatório de gestão com, ao menos, informações sobre o número de manifestações recebidas no ano anterior, os motivos das manifestações, a análise dos pontos recorrentes e as providências adotadas pela administração pública para as demandas apresentadas.
Em 2021, a Rede de Ouvidorias, composta por 39 Ouvidorias Setoriais e Especializadas, recebeu 26.140 mensagens, sendo 1.697 arquivadas de ofício e 356 relativas a outras esferas de poder. Dessa forma, as demandas válidas somaram 24.087.
Ao desmembrar as mensagens por tipificação, 54% das demandas recebidas foram solicitações, 23% reclamações, 12% denúncias, 6% elogios, 4% pedidos de informação e 1% sugestões.
Sobre a forma de acesso à ouvidoria, o principal meio de entrada das mensagens foi o site do Fale Cidadão, representando 68% do total. Outras 20% das manifestações foram registradas pelo aplicativo MT Cidadão, 6% pelo whatsapp, 4% por e-mail, 2% por telefone e as demais por correspondência ou balcão.
Na análise por órgão/entidades estadual, 79% das mensagens foram relativas às atribuições de nove (09) instituições: Detran, Saúde (SES), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp) e Assistência Social e Cidadania (Setasc).
O Detran, sozinho, foi responsável por 28% de todas as mensagens recebidas. Ainda assim, as demandas ao órgão tiveram redução de 20% na comparação com o registrado em 2020 devido à melhor familiaridade do cidadão com os serviços digitais do Detran.
Sobre os assuntos das manifestações, os mais recorrentes foram: emissão e renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), licenciamento e transferência veicular, dívida ativa, vacinação e atendimento hospitalar a pacientes com Covid-19, manutenção de sistemas eletrônicos corporativos e fiscalização ambiental.
Das mensagens válidas, 92% foram respondidas e 8% permaneciam em tratamento até 31 de dezembro de 2021. Das mensagens respondidas, 88% foram encaminhadas ao demandante dentro do prazo legal de 30 dias. O tempo médio de resposta foi reduzido a menos da metade: de 15 dias em 2020 para seis (06) dias em 2021. O índice de cumprimento do prazo de resposta (que indica de tudo o que foi recebido no ano e o que foi respondido no prazo) cresceu de 77% em 2020 para 81% em 2021.
Os atendimentos realizados pela Rede de Ouvidorias em 2021 resultaram na elaboração, pela CGE, de 170 produtos, entre manifestações, relatórios, pareceres e orientações técnicas.
O relatório anual de gestão está disponível no portal da Ouvidoria Geral do Estado (www.ouvidoria.mt.gov.br), no menu Serviços/Relatórios/
Confira AQUI o detalhamento das atividades e dos atendimentos.
Fonte:
CGE-MT