CGE-MT começa a implementar ações do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) começou a executar o plano de ação gerado pelo Sistema e-Prevenção a partir das respostas do próprio órgão ao questionário da primeira fase do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

Para tanto, a CGE segue roteiro de atuação, também gerado pelo próprio sistema, com os tópicos associados a cada um dos cinco mecanismos de combate à fraude e corrupção (prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento) que demandam ações de implementação ou aperfeiçoamento.

“Assim como toda organização pública que se habilitou a participar do PNPC, a CGE tem dever de casa a fazer. As boas práticas de governança devem ser uma busca constante do setor público para que possamos alcançar o progresso social e econômico semelhante ao dos países desenvolvidos”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

A implementação do plano, que contém 69 ações, está sob a coordenação da Unidade Setorial de Controle Interno (Uniseci) e da Unidade de Integridade (UI) da CGE-MT, mas envolverá a participação de representantes de todos os setores do órgão para a execução das ações propostas pelo sistema e-Prevenção com base no “Referencial de Combate à Fraude e Corrupção” do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A partir do roteiro de atuação, estamos identificando as áreas internas responsáveis por tirar as ações do papel. Depois, vamos direcionar as ações para cada setor adotar as providências necessárias dentro de um prazo determinado”, destaca a chefe da Uniseci da CGE-MT, Fernanda Baum.

Algumas ações envolverão a atuação de outras instituições, como a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Adesão ao PNPC

A CGE-MT foi uma das primeiras instituições públicas do Estado a ingressar no PNPC, como forma de incentivar as demais na melhoria dos controles e da integridade em suas rotinas.

“Aderimos (CGE-MT) ao PNPC assim que foi lançado para servirmos de exemplo e aprendermos sobre seu funcionamento a fim de orientar os órgãos estaduais a participar da iniciativa, que busca dar mais segurança aos gestores nas decisões”, destaca o secretário-controlador geral.