CGE-MT capacita Unidades Setoriais para monitoramento dos planos de providências

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) realizou, na última semana, treinamento dos servidores das Unidades Setoriais de Controle Interno (Uniseci) para operacionalização do Sistema Informatizado de Monitoramento (Sismonitora). A ferramenta é utilizada para controle das providências propostas e implementadas pelos órgãos/entidades do Governo de Mato Grosso em atendimento a recomendações das instituições de controle. O curso foi realizado de forma online, pela plataforma Google Meet.

Os treinamentos são realizados com frequência sempre que demandados pelas Unisecis ou por iniciativa da CGE nos casos de mudanças nas equipes das Unidades Setoriais.

Inicialmente, o facilitador do curso, o auditor André Ramos, apresentou aos participantes as abas do sistema e a forma de controle das recomendações pela ferramenta. Depois, demonstrou como realizar consulta de relatórios cadastrados no sistema e como cadastrar ações para admissibilidade da CGE.

O auditor também falou sobre os status possíveis de admissibilidade da recomendação pela CGE (aceitar, rejeitar, encerrar, cancelar), como acrescentar ou alterar ação já cadastrada, como incluir evidências e como solicitar prorrogação de prazo para implementação das providências propostas.

As Unisecis, que são extensões técnicas da CGE em cada órgão/entidade estadual, utilizam o sistema desde novembro de 2020, em substituição ao envio físico à Controladoria dos Planos de Providências de Controle Interno (PPCI) com a demonstração das ações implementadas e em andamento.

Desde que entrou no ar, a ferramenta tem passado por constantes aprimoramentos, sempre em atenção às demandas das Unisecis. Um dos avanços previstos é fornecer acesso à ferramenta aos servidores das áreas executoras responsáveis pela elaboração e implementação das providências. Atualmente, o acesso é restrito à CGE e às Unisecis.

A implantação do sistema integra série de ações em andamento pela Controladoria para aprimorar o monitoramento da execução dos planos de providências para correção de deficiências ou mitigação de riscos nas atividades administrativas de aquisições, gestão patrimonial, financeira, contábil e de pessoas.

Ações factíveis

Os planos de providências devem ser elaborados pelas unidades executoras dos órgãos/entidades, sob a supervisão técnica das Unisecis, em até 30 dias após o recebimento dos produtos da CGE-MT e devem conter ações e prazos factíveis de implementação, com a indicação dos respectivos setores e servidores responsáveis.

As ações propostas passam pelo crivo inicial das Unisecis quanto à clareza e objetividade. Se validadas, as Unisecis cadastram as medidas no Sismonitora para admissibilidade da CGE.

“Mais do que minimizar a ocorrência de apontamentos pelo controle externo, o que a Controladoria espera mesmo é que a implementação das ações propostas pelas áreas surta efeito de fato na melhoria dos processos”, observou o superintendente de Desenvolvimento do Controle Interno da CGE-MT, Norton Glay Sales Santos.

Quando da implementação dos planos de providências, a CGE monitora, pelo sistema informatizado, a execução das ações por meio de testes nos registros e nas evidências apresentadas pelas secretarias.

“Nesta etapa, as Unisecis também têm papel importante para auxiliar as unidades executoras na apresentação de documentos que evidenciem o cumprimento das medidas propostas”, pontuou o superintendente.

Relatórios

O trabalho de monitoramento gera relatórios periódicos emitidos pela Controladoria à autoridade máxima da secretaria em questão e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a demonstração do cumprimento ou não das providências nos prazos estabelecidos. Em 2021, por exemplo, os auditores da CGE produziram 118 relatórios de monitoramento.

A criação e o funcionamento do Sismonitora estão disciplinados na Portaria nº 67/2020/CGE-MT.

Fonte:

CGE-MT