CGE-MT capacita Unidades de Correição em investigação preliminar sumária

Servidores das Unidades Setoriais de Correição e das Assessorias Jurídicas dos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso estiveram na última quinta-feira (24.08) na Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) para uma capacitação sobre investigação preliminar sumária de notícias envolvendo irregularidades praticadas por agentes públicos e pessoas jurídicas. O curso foi promovido como parte do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”.

Na capacitação, auditores da CGE abordaram questões como: coleta e organização dos elementos de informação; estrutura, conteúdo, conclusão e encaminhamentos do relatório; estrutura, conteúdo e preenchimento da matriz de responsabilidade; definição de fase de admissibilidade e prorrogação de prazo.

O curso deu continuidade às ações de CGE de uniformizar os procedimentos de investigação preliminar sumária, de acordo com a Instrução Normativa nº 01/2022/CGE-MT, a fim de possibilitar qualidade de instrução processual e celeridade na conclusão.

“Na época da edição da Instrução Normativa, em setembro de 2022, disponibilizamos  um modelo de relatório e matriz de responsabilidade por meio do Google Drive. Focamos na questão dos procedimentos-padrão. Agora estamos avançando para uma outra etapa, de sugerir melhorias na padronização, considerando algumas investigações que as Unidades Setoriais de Correição já fizeram. A ideia é que cada unidade tenha um padrão mínimo de trabalho para facilitar a análise das investigações pela CGE”, observou o secretário-adjunto de Corregedoria-Geral da CGE-MT, Renan Zattar.

Para aprimorar a investigação preliminar sumária, a CGE trabalha no desenvolvimento de sistema eletrônico. “Em breve, provavelmente no começo de 2024, disponibilizaremos um sistema às Unidades Setoriais de Correição para automatizar o trabalho e dar celeridade e uniformidade ao processo. Enquanto o sistema está sendo criado, precisamos que cada unidade alinhe um padrão mínimo de atuação”, adiantou o adjunto.

A  investigação preliminar sumária é uma fase interna de apuração e deve ser realizada pelas Unidades Setoriais de Correição ou servidor designado pela autoridade máxima dos órgãos estaduais. “A investigação preliminar é tipo um inquérito policial, um procedimento administrativo preparatório, informal e de acesso restrito”, observou o auditor Klebson Leonardo de Souza Silva, um dos palestrantes do curso.

O objetivo é a coleta de dados e informações para análise da existência de autoria e materialidade suficientes do fato em questão para justificar a instauração de procedimento formal de apuração de conduta. A partir das informações angariadas, é elaborado relatório com a sugestão de instauração de sindicância, processo administrativo disciplinar, processo administrativo de responsabilização, Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC) ou arquivamento dos fatos denunciados.

A capacitação também foi transmitida ao vivo pelo canal de Youtube da CGE. Foram ainda palestrantes do curso os auditores João Vitor Pinheiro Perri e Whats Neyven e Silva, todos da Secretaria Adjunta de Corregedoria-Geral da CGE-MT.

Órgão central

Como órgão central da área de Corregedoria no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a CGE-MT é responsável por estabelecer as diretrizes e fluxos na condução de procedimentos de correição, controlar os prazos, capacitar Unidades Setoriais de Correição e conduzir processos mais complexos e que envolvam servidores de mais de um órgão/entidade, por exemplo.

A atuação da CGE nesta área somente não alcança procedimentos administrativos disciplinares de competência das Corregedorias da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, porque essas instituições têm ordenamentos disciplinares próprios para seus servidores (não são regidas pelo Estatuto do Servidor Público Estadual – Lei Complementar nº 04/1990).