CGE-MT capacita mais 10 comissões de gestão da informação em transparência e proteção de dados pessoais

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) capacitou, na última semana, mais 10 comissões de gestão da informação para aprimoramento da transparência das informações públicas e da proteção de dados pessoais nos produtos, processos e atividades das organizações. O curso foi realizado de forma presencial como parte do 10º ciclo de 2022 do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”.

A capacitação teve a participação de servidores das comissões de gestão da informação das seguintes instituições: Sinfra, Fundação Nova Chance, Sedec, Empaer, Indea, Seplag, MT Prev, Setasc, Casa Civil e MT Par.

Entre os conteúdos abordados no curso estiveram a base legal e o objetivo das comissões de gestão da informação; o acesso à informação pública como direito universal de qualquer pessoa; a regulamentação, as diretrizes e as exceções da Lei de Acesso à Informação; o que pode ser classificado em grau de sigilo e quais procedimentos devem ser utilizados; a demonstração de que a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais são complementares.

Além da teoria, o curso teve parte prática na qual os participantes analisaram determinados pedidos de informação quanto à concessão ou não do acesso, tratamento de dados sensíveis e redação das respostas ao cidadão.

Os instrutores do curso foram a analista administrativo Aline Landini e o auditor Ronildo Barbosa de Souza, todos da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT.

A mesma capacitação foi realizada pela Controladoria nos meses de junho e julho às comissões de gestão da informação da MTI, própria CGE, Sinfra, Sesp e Desenvolve MT como parte da 2ª e da 4ª edição de 2022 do “Programa CGE ORIENTA”.

Fonte:

CGE-MT