Mato Grosso, 29 de setembro de 2025
CGE-MT capacita correição, jurídico e gestão de pessoas da Seduc sobre Processo Disciplinar
A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) realizou, na última terça-feira (23.09), uma capacitação voltada a servidores públicos que atuam nas áreas de correição, gestão de pessoas e jurídico da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário.
A formação reuniu 24 participantes e teve como objetivo fortalecer o conhecimento técnico sobre a condução de processos disciplinares, assegurando padronização e segurança jurídica às análises realizadas nas unidades setoriais. O curso foi estruturado em duas partes, material e processual, e contou com atividades teóricas e práticas, incluindo estudos de casos e debates sobre situações concretas.
Na abertura, o secretário adjunto da Corregedoria-Geral da CGE, Renan Zattar, destacou a relevância da iniciativa. “Essa capacitação se mostra importante para a correição e para esclarecer dúvidas, já que cada setorial precisa atuar de forma padronizada”.
A auditora do Estado Jakeline Sipriano reforçou a necessidade de integração entre os diferentes setores. “A ideia é unir teoria e prática para que os servidores consigam aplicar os conceitos na rotina. Quando os três setores, jurídico, gestão de pessoas e correição, atuam de forma integrada, o processo disciplinar ganha em agilidade e segurança jurídica”, observou.
Entre os temas discutidos estiveram a caracterização do abandono de cargo, a inassiduidade habitual e a acumulação ilegal de funções. O superintendente de Responsabilização de Agentes Públicos da CGE, Claudemir Advíncula, destacou o princípio da ampla defesa. “Todo procedimento disciplinar deve garantir ao servidor a oportunidade de se manifestar, assegurando ampla defesa e transparência, independentemente da infração investigada. Trata-se de um princípio de boa-fé que orienta toda a condução do processo.”.
A auditora do Estado Whats Neyven enfatizou a importância da investigação preliminar como etapa essencial para subsidiar as decisões. “Uma investigação bem feita permite concluir pelo arquivamento ou pela abertura de um processo disciplinar robusto e devidamente instruído”.
O curso foi desenvolvido com foco teórico-prático, combinando explicação normativa e aplicação em situações reais. Entre as metodologias utilizadas estão exposição dialogada e estudos de caso.
O conteúdo programático abrangeu cinco módulos: fundamentos e contexto do PAD; infrações sujeitas ao rito sumário, como abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação ilegal de cargos; etapas do procedimento sumário; prazos e aspectos procedimentais; e consequências e sanções, incluindo regularização por opção do servidor, demissão e comunicação aos órgãos competentes.
Fonte:
CGE-MT
