CGE-MT auxilia Cultura no desenvolvimento do plano de integridade

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), por meio da Superintendência de Avaliação e Consultoria em Integridade e Compliance (Sacic), está prestando consultoria à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) para auxiliar no desenvolvimento do plano de integridade da pasta. A Secel aderiu ao programa de integridade do Poder Executivo, que tem como eixos o apoio da alta administração, gestão de riscos, políticas e procedimentos, comunicação e treinamento, bem como o monitoramento e remediação.

“A primeira consultoria nesse sentido está na reta final aqui na própria CGE. Na sequência, já começamos os trabalhos na Secel, que inclusive fez o compromisso perante o Tribunal de Contas para fortalecer o seu sistema de integridade. Por meio do Decreto nº 376/2023, o governador determinou que todos os órgãos façam adesão ao programa para implementação do plano de ação com medidas de integridade. Essa nova abordagem, por meio de consultoria especializada, reforça ainda mais nossa tendência de atuação com foco no preventivo, trazendo o auditor para mais perto dos órgãos numa abordagem propositiva”, argumentou o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias.

Em razão da complexidade do trabalho, a CGE adotou um modelo de consultoria em compliance e integridade, porém, a execução do plano de integridade é de competência de cada gestor. Os serviços de consultoria são, por natureza, de assessoria, e realizados por meio de solicitação do órgão ou entidade. Ao prestar serviços de consultoria, o auditor interno deve manter a objetividade e não assumir responsabilidade de gestão.

“Estamos aproveitando esse trabalho em consultoria de integridade fora da CGE para aprimorar técnicas e fazer adequações para realidade do órgão. O grande desafio é que o plano de integridade depende do contexto da organização e dos seus riscos específicos, razão pela qual os auditores fazem um trabalho personalizado, que depende do total apoio da alta administração do órgão”, ressaltou o superintendente da Sacic, Christian Pizzatto.

Na Secel, a consultoria envolveu até o momento um levantamento preliminar do contexto e histórico da pasta, compreensão da missão, visão e valores organizacionais, mapeamento de stakeholders (partes interessadas) e sensibilização da alta administração.

“Concluída essa etapa, formamos um grupo de trabalho com servidores do órgão para o levantamento de riscos de integridade e, na sequência, analisá-los conforme sua probabilidade e impacto. Verificamos também os meios de controles existentes para só então discutir eventuais sugestões de tratamento desses riscos, que dependem da aprovação da alta administração”, destacou o auditor Rodrigo Amorim, coordenador do trabalho de consultoria.

A etapa de avaliação dos riscos está em andamento, contando ainda com utilização de urnas nas dependências da Secel e canal exclusivo por e-mail para que todos os servidores possam participar com informações que auxiliem nesse processo.

“O plano de integridade será elaborado pelo próprio órgão e tomamos o cuidado para deixar sempre espaço para alternativas eficientes em termos de tratamento de riscos”, disse o auditor Diego Costa, que integra a equipe de trabalho.

“A experiência tem sido exitosa, com ampla participação dos servidores e um volume significativo de dados e informações, que incluiu a análise detalhada dos relatos no canal de denúncias (Fale Cidadão) da Secel. Aproveitamos também para trazer conceitos de integridade em cada oficina de riscos, além de envolver servidores de diversos setores e níveis de hierarquia, o que facilita na compreensão dos diversos pontos de vista dentro de uma organização”, ressaltou a auditora Deuzi Cristini da Cunha, da Sacic.

“Em paralelo às consultorias específicas, estamos analisando medidas gerais para melhor estruturação do programa de integridade em todo Poder Executivo, tendo em vista a necessidade de coerência e modernização do sistema de integridade pública. Isso incluirá regulamentações, treinamentos e ações transversais de comunicação, dentre outras medidas”, enfatizou a auditora Priscila Alves, líder da equipe de consultoria na CGE.

Integridade MT

O Programa de Integridade pode ser entendido como um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de desvios de conduta, como fraude, corrupção e práticas antiéticas.

Em MT, as diretrizes para o programa de integridade foram estabelecidas por meio da Lei Estadual nº 10.691/2018. Porém, o Decreto Estadual nº 376/2023, publicado em 27 de julho, regulamentou a implementação do Programa Integridade MT, estipulando o prazo de até 12 meses para adesão e de 180 dias para execução das ações necessárias para fortalecer a integridade no âmbito do órgão ou entidade.

Compete à CGE a emissão de diretrizes, recomendações, promoções de eventos e capacitação, apoio aos órgãos e entidades por meio de orientações ou consultoria, além da avaliação dos programas implementados no Poder Executivo Estadual.

Recentemente, foram editados guias sobre o Programa Integridade MT e de Gestão de Riscos de Integridade. Para mais informações sobre regulamentos e orientações, acesse a seção sobre integridade da CGE.