CGE-MT apresenta projeto de avaliação de transparência e ouvidoria à Atricon

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) apresentou ao representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Volmar Bucco Junior, o projeto de avaliação anual e criação e divulgação do Ranking de Transparência e Ouvidoria nos órgãos e entidades do Poder Executivo. A apresentação se deu na última quinta-feira (08.08).

Como a Atricon e o TCE já analisam os Portais de Transparência, agora a CGE pretende avaliar como as secretarias e entidades da administração indireta têm cumprido suas atribuições de transparência, como forma do Estado manter o Selo Diamante conquistado em 2023 no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O objetivo é criar um ambiente de maior transparência e responsabilidade nos órgãos públicos, promover um governo mais aberto, acessível e responsável junto à sociedade, e assegurar que as informações sobre atividades, decisões e uso de recursos públicos sejam acessíveis e compreensíveis para a população.

A Controladoria almeja também estimular a cultura da transparência, adotar padrões e normas para garantir a qualidade, a consistência e a acessibilidade das informações disponibilizadas pelos órgãos, e estimular a divulgação dos serviços prestados e seus requisitos na carta de serviços e a cultura de participação e de escuta dos usuários dos serviços públicos, além de atender às avaliações dos órgãos de controle externo e internacional.

De acordo com a secretária adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, Karen Oldoni, o projeto estabelece padrões claros e específicos com base nas legislações vigentes e boas práticas nacionais e internacionais, além do sistema de pontuação e a forma de classificação dos participantes.

“Faremos uma avaliação nos sites oficiais e no portal de serviços para quantificar a transparência com base nos indicadores definidos, identificando boas práticas e detectando áreas problemáticas que não são facilmente quantificáveis”, explica.

Em fase final de ajuste dos critérios, o projeto prevê a definição da documentação de evidência e elaboração da cartilha com orientações aos órgãos. A próxima fase será a de divulgação e a capacitação dos ouvidores setoriais, com a apresentação da cartilha e a planilha de autoavaliação.

Metodologia

A planilha de autoavaliação apresenta 45 requisitos, divididos nas áreas de transparência ativa, passiva e ouvidoria. A pontuação atribui pesos diferentes aos indicadores com base em sua importância relativa e os requisitos podem ser perguntas objetivas ou indicadores. A pontuação será aferida de acordo com o peso de cada requisito.

A premiação consistirá na divulgação do Ranking de Transparência e Ouvidoria, certificação da colocação do órgão e um selo para inserção nos sites institucionais, além de materiais de divulgação. De acordo com o cronograma, o resultado será conhecido em março do ano que vem.

Volmar parabenizou a iniciativa da CGE em avançar com a iniciativa para todos os órgãos do Executivo e disse que o projeto poderá servir de piloto para as avaliações da Atricon. “A CGE está de parabéns pela excelente iniciativa. Vejo com muito bons olhos a possibilidade de usarmos o projeto da controladoria como base para as avaliações da Atricon em órgãos, entidades e consórcios estatais país afora”, finalizou.

Fonte:

CGE-MT