CGE-MS promove palestra sobre recebimento e apuração de denúncias

Na manhã da última sexta-feira (15), a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) realizou palestra sobre recebimento e apuração de denúncias. Na oportunidade, servidores públicos estaduais foram alertados quanto à importância do tratamento dispensado às manifestações recebidas. De acordo com o ouvidor-geral do Estado, Álvaro Carneiro de Oliveira Neto, a realização foi uma oportunidade para a divulgação do canal Fala BR – plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação. “Muitas vezes os servidores da ponta não ficam sabendo da existência desse canal e, por isso, esses momentos contribuem com a difusão dessa ferramenta”, afirmou.

Na ocasião, a corregedora-geral do Estado, Luciana da Cunha Araújo Matos de Oliveira, destacou a importância da aproximação da CGE-MS com os servidores de entidades que atuam na área correicional. Para ela, essa é uma importante estratégia para evitar que procedimentos sejam instalados sem a devida motivação e observância da legislação vigente. “Como a matéria correcional é árdua e abrange tanto aspectos disciplinares como de responsabilização de Pessoa Jurídica, colocar o Órgão de controle interno à disposição para informar qual é a atribuição de cada agente é fundamental”, destacou. Por conta disso, a distribuição de competências de forma assertiva, com o estabelecimento de uma rotina de trabalho que garanta resultados mais efetivos para a área, é um dos mecanismos implementados na atuação da CGE-MS.

Segundo o diretor adjunto da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), Carlos Heitor Santos da Silva, a figura de um agente do Órgão no espaço físico da entidade tem feito a diferença. “Estávamos recebendo muitas notificações, não só de questionamentos, mas também de reclamações em relação aos nossos editais, por exemplo, e não tínhamos parâmetros para emitir respostas. Agora, com a presença diária de uma auditora da CGE-MS, caminhamos com a garantia de que estamos fazendo o trabalho da maneira certa”, disse.

Além da formalização das denúncias a partir da efetivação de procedimentos sistematizados pela Controladoria, a palestra abrangeu pontos como sigilo e vazamento de informações durante a apuração. Para a chefe seccional da CGE-MS vinculada a Fundação de Cultura, Cássia Monteiro da Silva Burigato Costa, os servidores precisam estar atentos para o fato de que precisam manter a discrição no que diz respeito ao tratamento da denúncia recebida, já que têm uma atuação direta com o material e, portanto, podem ser responsabilizados pelo vazamento de informações, omissão de registro ou pela falta de comprometimento em oficializar as manifestações. A seccional explica ainda que todas as etapas relativas aos registros precisam caminhar com base na legalidade desde os procedimentos iniciais para que o processo como um todo não seja invalidado.

Servidora pública há 17 anos, Melly Sena – que atua como gestora de atividades culturais na FCMS -, aponta que a capacitação de servidores em relação às matérias concernentes aos órgãos de controle é um importante investimento. Para ela, as garantias contidas na legislação, no que tange a segurança do servidor frente às situações apuradas, merecem destaque.

Thaiane Firmino, Comunicação CGE-MS

Foto: Thaiane Firmino