CGE Minas destaca importância da conscientização no Dia Internacional contra a Corrupção

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais promove dia 10 de dezembro, a partir das 9h, no auditório do Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais, solenidades alusivas ao Dia Internacional contra a Corrupção, referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida, em 9 de dezembro de 2003, quando 110 países assinaram o documento, entre eles o Brasil.

O evento tem como principal finalidade difundir a temática entre seus servidores e a sociedade e envolvê-los em um esforço comum para se multiplicarem as discussões sobre ética, transparência e ações de prevenção à corrupção. Objetiva ainda, visando a prevenção de ilícitos administrativos, demonstrar de como a prática da corrupção compromete a gestão pública e privada, a economia, o desenvolvimento sustentável e a democracia.

O Governo do Estado de Minas Gerais está consciente de que o problema da corrupção não pode e nem deve ser enfrentado unicamente com o emprego de ações repressivas e punitivas, mas também – e principalmente – através do fomento da discussão dessa temática e de consequentes ações de conscientização e de prevenção. Assim, através da Controladoria-Geral, tem se empenhado na busca constante de orientação, conscientização e capacitação do servidor público acerca de seus direitos, deveres, responsabilidades, proibições e integridade funcional e proibições, o que tem projetado Minas como Estado pioneiro no aprimoramento e prevenção dos ilícitos administrativos e na busca permanente pela redução de sua ocorrência no âmbito do serviço público estadual.

E é dentro desta ótica de tornar Minas Gerais cada vez mais ética e transparente que se promovem as solenidades alusivas ao Dia Internacional contra a Corrupção, evento organizado sob a responsabilidade da Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência, com apoio da Superintendência de Suporte à Prevenção e ao Combate à Corrupção da Controladoria-Geral.

Ressalte-se que o evento visa ainda facilitar a aproximação da sociedade com o poder público, considerada essencial para que o combate à corrupção se torne cada vez mais abrangente e mais eficaz, uma vez que já se constatou que os controles institucionais, por si só, não são suficientes para a garantia da lisura da gestão governamental e que dar informação às pessoas é a melhor forma de dar-lhes poder. E, neste cenário, o Controle Social tem papel fundamental como ferramenta de prevenção da corrupção.

Programação

9h – Credenciamento e café de boas-vindas

9h30 – Abertura10h – Palestra

Professor Carlos Ari Vieira Sundfeld

“A Lei de Acesso à Informação e as Parcerias Público/Privadas”

11h – Debates

12h – Almoço

14h – Painel

Professora Maria Tereza Fonseca Dias

Tema: “Influência da Lei de Acesso à Informação na Modernização da Gestão”

Professor Márcio Almeida do Amaral

Tema: “Mudanças na Administração Pública Federal com a Lei de Acesso à Informação”

Professor Edimur Ferreira de Faria

Tema: “A Lei de Acesso à Informação e sua Influência no Controle da Administração”

15h30 – Palestra

Desembargador Almeida Mello

Tema: “Ética, Moral e Transparência”

16h30 – Debates

17h – Encerramento

Coffee break