Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
CGE-MG lança Portal com informações sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O objetivo do Portal é reunir as informações relativas à lei em um só espaço, facilitando a consulta pelos usuários
Foi lançado na última quinta-feira, 03, o Portal LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) do executivo mineiro. Fruto de esforços do Grupo de Trabalho da LGPD, o Portal consolida informações sobre o assunto e divulga as melhores práticas a serem seguidas pelas organizações em relação ao tema.
“O Portal da LGPD é mais uma iniciativa executada pela controladoria-geral do Estado de MG para facilitar o compartilhamento das informações e boas práticas, de modo que a gestão da privacidade também seja incorporada às nossas ações, de forma compatível e harmônica com a Lei de Acesso à Informação”, explicou a Subcontroladora de transparência e integridade da CGE, Nicolle Bleme.
Segundo Beatriz Loureiro, subcoordenadora do Grupo de Trabalho de LGPD e diretora de transparência passiva da CGE-MG, até então as informações estavam dispersas pelos normativos e diferentes sites, o que dificultava a obtenção de informações completas e atualizadas. “Sentimos a necessidade de centralizar as informações e os materiais produzidos pelo Grupo de Trabalho, que são orientativos para a administração pública estadual, em um portal, para facilitar o acesso aos conteúdos”, afirmou.
Por meio do Portal é possível compartilhar informações referentes à LGPD, além das melhores práticas adotadas pelos órgãos e entidades. Serão também divulgadas as ações realizadas pela administração pública sobre o assunto, o que possibilitará, além de troca de informações entre o público interessado, no incremento da transparência e do controle social.
Acesse http://lgpd.mg.gov.br/
Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais/físicas (dentro e fora do país). Ela visa proteger direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade, o livre desenvolvimento e a personalidade.
A lei traz parâmetros para que o tratamento de dados ocorra sem infringir sua privacidade e proteção. Estabelece também regras de atuação para o Poder Público e o setor privado. Na prática, isso significa que o governo e as empresas terão que garantir mais segurança aos dados pessoais (informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável).
Conheça o Grupo de Trabalho LGPD do Poder Executivo Mineiro
O Grupo de Trabalho sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Estado, foi instituído pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE Nº 10.064, de 29 de julho de 2019.
O GT tem como objetivo por objetivo o estudo e o desenvolvimento de metodologia para aplicação da lei no âmbito do Governo Estadual.
Por meio de seus membros, vem realizando reuniões técnicas regularmente, para a elaboração de um Programa de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como um Plano de Ação para o desenvolvimento da Política de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Estado, e ainda realiza articulação técnica com especialistas de outros entes.
O GT promove reuniões com representantes dos órgãos e entidades, para compartilhamento de conhecimento, orientações, materiais instrutivos, ferramentas, palestras e fomento da adequação à LGPD.
Fonte:
Ully Schreck
Ascom CGE-MG