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CGE-MG e IMDA reúnem especialistas do Direito Administrativo em webinário gratuito
Evento acontece no dia 24/06, na modalidade on-line, com transmissão no canal da CGE no Youtube e destina-se aos agentes públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, comunidade acadêmica e demais interessados.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), promove, no dia 24 de junho de 2022, a terceira edição do Webseminário de Direito Administrativo Sancionador. O evento é gratuito e acontece na modalidade on-line, com transmissão ao vivo no canal da CGE no YouTube.
Alinhado ao Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE, o webinário entrou para a agenda oficial do Governo do Estado de Minas e tem como objetivo fomentar a discussão acerca da otimização da atividade disciplinar, aprimorando a excelência, o serviço e a gestão pública no Estado.
“Neste ano, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Minas Gerais completa 70 anos. Nesse contexto, o evento busca refletir sobre os avanços do Direito Administrativo Sancionador, além de sensibilizar agentes públicos e a sociedade civil quanto à necessidade de modernização da Lei n° 869/1952”, explica o Corregedor-Geral, Vanderlei Silva.
“Ao longo da atual gestão, temos trabalhado em ações anticorrupção. Entretanto, entendemos que as estratégias de combate à corrupção e aos ilícitos administrativos só são efetivas quando alinhadas à prevenção. Nesse sentido, é de extrema importância a realização de capacitações como essa. Nas edições passadas, conseguimos alcançar mais de 10 mil servidores, ao todo, com o Webseminário. Como nos anos anteriores, nosso objetivo é compartilhar aprendizado e experiência entre gestores públicos, acadêmicos, juristas e doutrinadores, na difusão do conhecimento e aplicação do Direito Administrativo Sancionador”, completa.
“O Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) tem por missão debater e promover estudos nas diversas áreas do Direito Administrativo e, nessa data tão significativa dos 70 anos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, em que a Controladoria-Geral do Estado realiza esta importante discussão da otimização da ação da atividade disciplinar, com vistas à excelência do serviço público, o IMDA, por meio de seus professores, não poderia se furtar ao debate de tão relevante tema. Nada é mais propício para o aprimoramento da gestão pública, quanto aos ilícitos administrativos, que a conscientização e a orientação dos agentes públicos”, afirma a Presidente do IMDA, Luciana Raso.
O Webseminário irá reunir importantes autoridades e especialistas no tema, como o professor Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, e Gilberto Waller, Corregedor-Geral da União. Para participar, é necessário realizar inscrições previamente. A programação completa e outras informações estão disponíveis no hotsite do evento: sdas.cge.mg.gov.br. Participe!
Serviço: III Webseminário de Direito Administrativo Sancionador
Data: Dia 24 de junho de 2022
Horário: De 9h às 12h e 14h às 17h
Local: Evento On-line (Canal da CGE no YouTube)
Inscrições: https://sdas.cge.mg.gov.br/
Fonte:
Gabriela Miranda
Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais