CGE: Manual de Instruções Sobre Tomada de Contas Especial será lançado dia 4 de fevereiro

Com o principal objetivo de contribuir para nortear as ações dos agentes públicos que atuam nos processos de natureza administrativa que visam a apurar responsabilidades por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou dano ao erário público, será lançado dia 4 de fevereiro próximo, a partir das 10h, no auditório JK, na Cidade Administrativa, o Manual de Instruções Sobre Tomada de Contas Especial, que propicia aos agentes, notadamente aos tomadores de contas e auditores internos, amplas informações e um maior entendimento sobre a matéria.

O documento, preparado pela equipe especializada da Diretoria Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, e editado pela Imprensa Oficial de Minas Gerais, indica claramente o rigor técnico e os passos que devem ser tomados pelos agentes públicos incumbidos de dar andamento aos processos, e tem, ainda, o objetivo de fornecer orientações básicas sobre a Tomada de Contas Especial desde os seus antecedentes, perpassando pela sua instauração a execução da fase interna, o encaminhamento e o acompanhamento junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o Manual, a tomada de contas especial é definida como “um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano ao erário”.

Programação

A abertura da solenidade do lançamento do livro será feita pelo controlador-Geral do Estado, seguindo-se apresentação do Histórico do Manual pelo Superintendente Central de Auditorias e Tomada de Contas Especial, e palestra do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro, sobre “Tomada de Contas Especial como mecanismo de controle da Administração Pública”, e encerramento pelo subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão.

…………………………………………….

Informações para a imprensa:

Tríade Comunicação

Telefone: (27) 3636-5354 / (27) 3225-0099

E-mail: comunicacao@conaci.org.br

Texto: J.Persichini Cunha /Ascom CGE-MG

E-mail: jurandir.persichini@controladoriageral.mg.gov.br

Telefone: (31) 3915 8956

Site: www.controladoriageral.mg.gov.br