CGE-Goiás conclui relatório de contas governamentais em 2012

Cumprimento das metas fiscais acordadas com o governo federal relativas a resultado primário, resultado nominal, receitas, despesas e endividamento; indicativo do cumprimento das vinculações constitucionais nas áreas de saúde, educação e ciência e tecnologia; crescimento significativo da economia goiana, cujo Produto Interno Bruto avançou 3,8%, enquanto a riqueza nacional aumentou apenas 0,9%. Esses dados estão evidenciados no relatório Consolidação das Ações e Programas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual referente ao exercício de 2012, elaborado pela Controladoria Geral do Estado do Estado de Goiás.

O documento demonstra a relação entre a execução orçamentário-físico-financeira e as ações desenvolvidas em face do orçamento geral do Estado no exercício de 2012, abordando também aspectos como desempenho da economia goiana, vinculações constitucionais, contratos de gestão, resultados alcançados com o Plano de Ação Integrada (PAI) e anexo de metas fiscais (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal). O relatório já foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa de Goiás. O conteúdo na íntegra será disponibilizado brevemente no Portal da Transparência do Governo de Goiás (www.transparência.go.gov.br).

Informações

O relatório consolidado apresenta informações prestadas pelos órgãos e entidades do poder público estadual, abrangendo aspectos institucionais e atividades desenvolvidas no âmbito de cada programa e ação governamental em 2012. As contas anuais, relativas a todas as receitas e despesas, apontam as principais informações geradas na condução da gestão e das políticas públicas implementadas pelo governo estadual. O trabalho demonstra ainda a relação entre a execução orçamentário-financeira e as ações executadas em cada programa com delineamento de metas físicas realizadas, indicadores de resultados dos programas e atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades nos programas e ações governamentais.

Na elaboração do relatório, a CGE considerou a veracidade ideológica das informações fornecidas pelos órgãos. A partir dos resultados, a Controladoria deverá realizar auditorias nos programas e ações governamentais para efetuar a avaliação minuciosa dos resultados alcançados, além de certificar a fidedignidade das informações prestadas. As auditorias vão propiciar também a avaliação da gestão segundo os critérios da eficácia, eficiência, efetividade, economicidade e da legitimidade dos atos, verificando se os objetivos dos programas foram, de fato, alcançados, e o impacto que sua execução causou na sociedade.

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Texto: Paulo Luis Lício

Telefone: (62) 3201-5372

Site: www.cge.go.gov.br