CGE e Segov implantam o Programa de Compliance na estrutura do Governo de Mato Grosso do Sul

Promover um conjunto de ações que tragam mais transparência, eficiência no serviço público, simplificação dos processos e incentivo à integridade e conduta ética.

Estes são alguns dos objetivos do Programa Compliance implantado na estrutura do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul lançado nesta terça-feira (14), pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS) e Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), na Sala de Reuniões do governador Eduardo Riedel.

De acordo com Riedel, “o Compliance é uma transformação de cultura, que vai ocorrer no dia a dia do poder público, com ações de transparência, boas práticas da administração, prevenção à corrupção e principalmente a boa aplicação dos recursos públicos, com aumento na eficácia das ações de cada pasta”, afirmou o governador.

Assinatura do Termo de Adesão ao projeto piloto do Programa de Compliance

O controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, ressaltou que o projeto piloto será o início de um trabalho imenso e intenso. “Com o Compliance, vamos identificar pontos de atenção e aplicar um aperfeiçoamento contínuo. O foco é nas melhorias dos processos, identificar potenciais riscos e, assim, dar efetividade maior no trabalho e nas entregas das políticas públicas”, disse.

Conforme o secretário de Estado da Segov, Pedro Arlei Caravina, “o Compliance na iniciativa privada é recorrente, no setor público já é uma necessidade. Temos que nos munir de todas as ferramentas para que possamos evitar eventuais deslizes. Além de mostrarmos um governo eficiente e determinado em sua gestão”, citou.

Marcelo Ferreira Miranda, gestor da Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) – primeira pasta a desenvolver o Compliance no Governo do Estado – pontuou sobre o desafio desse compromisso. “É uma missão enorme, tamanho a complexidade dessa responsabilidade. Nossa expectativa é corresponder ao atendimento e entendimento dessas normas para sermos exemplo em todo o Estado”, concluiu.

No evento, além do governador e dos gestores das pastas envolvidas no lançamento, também estiveram presentes Mário Júnior Bertuol, secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso do Sul; João Francisco Arcoverde Lopez, coordenador do Programa MS Integridade e auditores do Estado, da CGE-MS; todos os diretores-presidentes e subsecretários das pastas vinculadas à Setescc; e Leandro Sauer, superintendente de Inteligência de Dados, da Segov, entre outros.

Compliance

Entre as ações que estão direta ou indiretamente ligadas à nova cultura de “ser compliance” destacam-se a regulação do sistema de controle interno, o fomento da integridade e da transparência, o cumprimento dos riscos legais e normativos, o incentivo da conduta ética e a simplificação dos serviços.

Dessa maneira, podem ser aplicadas as normas de qualidade e padrões universais e também implantado o ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), ou seja, um conjunto de boas práticas visando não apenas comprovar sua solidez e assegurar o crescimento sustentável, mas também evidenciar a preocupação com o meio ambiente e o bem-estar social.

Com todas estas práticas canalizadas e empregadas, o ganho de toda a sociedade é imensurável. Os serviços públicos oferecidos pelo Governo do Estado terão mais proteção e qualidade, haverá um aumento da prevenção às fraudes e corrupção, uma melhor aplicabilidade das leis e normas e ainda maior atuação e intensificação do controle social e da transparência.

Fonte:

Karla Tatiane, CGE-MS
Fotos: Saul Saul Schramm