CGE e MTPrev somam esforços para fortalecer a sustentabilidade previdenciária de Mato Grosso
A Controladoria Geral do Estado apresentou na última quinta-feira (17.7) à Fundação Mato Grosso Previdência o resultado da auditoria sobre as ações adotadas para promover o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/MT). O relatório reforça a atuação conjunta entre CGE e MTPrev, destacando oportunidades de aperfeiçoamento e medidas voltadas à sustentabilidade da previdência estadual.
O relatório de auditoria 0034/2025 identificou avanços expressivos na gestão previdenciária do Estado, como a obtenção da classificação “A” no Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) 2024, concedido pelo Ministério da Previdência Social, e a certificação em Nível IV no programa Pró-Gestão RPPS, que atesta o elevado padrão de governança, controles internos e educação previdenciária praticados pela fundação.
Além disso, a rentabilidade dos investimentos superou a meta atuarial nos anos de 2022, 2023 e 2024, e a taxa de administração permaneceu dentro dos limites legais, com saldo positivo revertido para o custeio de benefícios e formação de reservas.
Esses resultados demonstram o comprometimento da MTPrev com a excelência na gestão dos recursos públicos e reforçam o papel da auditoria como aliada na promoção de melhorias contínuas. Mais do que apontar fragilidades, o relatório destaca os riscos identificados como oportunidades para o aprimoramento da governança, do planejamento e da tomada de decisão.
“Nosso objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento dos processos e o fortalecimento da administração pública estadual, por meio da cooperação técnica com os órgãos e entidades do Executivo. A postura colaborativa da MTPrev, que acolheu as recomendações e já indicou ações em curso para corrigir os pontos levantados, evidencia o comprometimento da instituição com a melhoria contínua da gestão previdenciária”, destaca o Controlador-geral, Paulo Farias.
Entre os pontos de atenção levantados, está a necessidade de efetivar a MTPrev como Unidade Gestora Única dos investimentos do RPPS/MT, conforme previsto na legislação estadual. Atualmente, a centralização da gestão dos recursos ainda não abrange todos os poderes e órgãos autônomos, o que limita o aproveitamento da expertise técnica da MTPrev, já qualificada como investidor profissional. A recomendação da CGE é que sejam firmados acordos institucionais para viabilizar essa unificação, o que traria ganhos de escala, maior segurança e melhor performance dos investimentos.
Também foi observada uma sobreposição de funções na estrutura de investimentos da MTPrev, que pode gerar riscos de conflito de interesses. A Controladoria recomenda ajustes no regimento interno do Comitê de Investimentos, garantindo a separação clara entre funções executivas e deliberativas, fortalecendo os mecanismos de controle e transparência.
Outro aspecto relevante do relatório diz respeito às sucessivas alterações no cronograma de amortização do déficit atuarial do plano previdenciário, que teve seu prazo final estendido de 2026 para 2032. Embora o plano de custeio atualmente aprovado seja considerado viável, a CGE recomenda a realização de um novo estudo atuarial para estimar os impactos das mudanças mais recentes e subsidiar eventuais ajustes que garantam a sustentabilidade do sistema.
No que se refere ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), gerido de forma transitória pela MTPrev, a ausência de uma lei estadual específica que regulamente sua gestão e financiamento foi apontada como um risco à sustentabilidade do regime. A Controladoria orienta a realização de estudos técnicos que possam embasar a elaboração da legislação necessária, conforme exige a norma federal.
“Essa parceria com a CGE é fundamental para continuarmos avançando na melhoria dos nossos processos, no fortalecimento da governança e na garantia da sustentabilidade da Previdência de Mato Grosso. Nossa gestão é comprometida em otimizar os controles internos, sempre com foco na segurança financeira dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, tanto no presente quanto no futuro”, pontua o presidente da MTPrev, Elliton Oliveira de Souza.
Com atuação conjunta e espírito colaborativo entre auditores da CGE e servidores da MTPrev, a auditoria de verificação evidenciou a evolução da Fundação Mato Grosso Previdência rumo à excelência nacional, ao mesmo tempo em que identificou oportunidades de melhoria para fortalecer a governança, reafirmando o papel estratégico das instituições na construção de uma previdência pública mais eficiente, transparente e sustentável.
Fonte:
CGE-MT
