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CGE doa mais de 2 mil quilos de documentos para reciclagem
O descarte foi executado com base nos conceitos e procedimentos estabelecidos na Lei Federal nº 8.159/1991
Texto e fotos: Juliene Leite/CGE-MT
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) doou mais de 2 mil quilos de material reciclável para a Via Verde Comércio e Reciclagem de Papeis, sediada em Cuiabá. A iniciativa é da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGE com o objetivo de eliminar documentos públicos que já cumpriram seu prazo de guarda, conforme tabela de temporalidade do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
Para a reciclagem, foram destinadas 346 caixas de papelão contendo papeis da área administrativa, totalizando 48,44 metros lineares, cujo período de guarda expirou entre os anos de 2000 e 2020.
Foram descartados documentos relativos aos seguintes assuntos: diárias; liberação de orçamento; comunicados e informes; acesso a sistemas informatizados; relações com imprensa; cessão, doação, permuta; nota fiscal e fatura; adiantamentos; controle de estoque; abastecimento, limpeza, manutenção, reparo; cadastro de fornecedores; férias; felicitações, agradecimentos, pêsames, despedidas, convites diversos, requisição, contratações e serviços.
Na Tabela de Temporalidade, que estabelece o conjunto documental ao qual pertence o documento e o seu prazo de guarda e destinação final (guarda permanente ou eliminação), a maioria dos papeis que compõem a listagem da CGE está classificada com vida útil de um (01) a cinco (05) anos, a contar da data de aprovação das contas.
Para efeito de transparência e para o caso de haver objeção interna ou externa quanto ao descarte de algum documento, a listagem de eliminação é publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Em relação ao último descarte, a lista, elaborada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGE-MT, foi disponibilizada no DOE do dia 16 de maio de 2022.
A eliminação dos documentos ocorreu no dia 24 de junho e foi acompanhada pelo coordenador de Protocolo e Arquivo e presidente da Comissão Permanente da Avaliação de Documentos (CPAD) da CGE-MT, Adelson Luiz da Silva.
Além de diminuir e evitar o acúmulo de papel na instituição, a doação contribui para a sustentabilidade socioambiental.
O descarte obedece aos conceitos e procedimentos estabelecidos na Lei Federal nº 8.159/1991, que estabelece a política nacional de arquivos públicos.