CGE divulga resultado de Avaliação de Desempenho das Ouvidorias de 2019

A Avaliação de Desempenho visa identificar e aferir as ações e resultados da atuação de cada órgão e entidade do Poder Executivo Estadual

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) divulga o resultado da Avaliação de Desempenho das Ouvidorias do Estado referente ao ano de 2019. A avaliação visa identificar e aferir as ações e resultados da atuação das 61 ouvidorias do Poder Executivo Estadual, considerando as variáveis, metas e indicadores associados às ações desenvolvidas pelas ouvidorias setoriais durante o ano.

A partir dos dados coletados e analisados na plataforma Ceará Transparente e das informações extraídas dos relatórios periódicos das ouvidorias setoriais e dos relatórios de visitas técnicas às setoriais, foi possível consolidar o resultado final da avaliação.

Critérios adotados nas variáveis

Foram consideradas variáveis analisadas para avaliação: resolubilidade das demandas, pontualidade no envio do relatório, infraestrutura da ouvidoria setorial, equipe da ouvidoria setorial e ações inovadoras de ouvidoria.

Classificação das ouvidorias setoriais

Considerando o volume de manifestações recebidas no ano de 2019, as setoriais foram divididas de acordo com a tipologia, em conformidade com o Decreto nº. 33.485/2020: Tipo 1, até 80 manifestações (19 Ouvidorias), Tipo 2, de 81 a 300 manifestações (16 Ouvidorias), Tipo 3, acima de 301 a 1.000 manifestações (14 Ouvidorias) e Tipo 4, acima de 1000 manifestações (12 Ouvidorias), recebidas no exercício.

Resultado da Avaliação de 2019

Com as notas consolidadas, o resultado da Avaliação das ouvidorias no Tipo 1 apontou um empate entre Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) e a Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará) em primeiro lugar, com 9,500 em todos os quesitos avaliados. Na categoria Tipo 2, a ouvidoria mais bem colocada foi a da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (CIPP S/A), com nota máxima. Entre as setoriais de Tipo 3, a ouvidoria da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) obteve o primeiro lugar na categoria, também com nota máxima. E por fim, entre as ouvidorias Tipo 4, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará foi a primeira colocada, com nota 9,900. Vale lembrar que a pontuação que determina as setoriais por desempenho vai de 0 a 10.

O resultado, porém, cabe recurso, por isso, as setoriais podem solicitar revisão das notas no prazo de cinco dias, contados a partir da divulgação das notas. A escolha das ouvidorias com melhor atuação na Avaliação de Desempenho 2019 é levada em consideração para a escolha dos homenageados do Dia do Ouvidor. Este ano, em virtude das medidas de isolamento social promovida pelo Governo do Estado, os homenageados receberão a certificação virtualmente.

Rede Estadual de Ouvidoria

A CGE coordena o trabalho das 61 ouvidorias setoriais do Poder Executivo Estadual que formam a Rede Estadual de Ouvidorias, que cumpre um papel fundamental na intermediação do processo de participação popular, possibilitando ao cidadão contribuir com a implementação das políticas públicas e a avaliação dos serviços prestados pelo Estado. Por meio da Coordenadoria de Ouvidoria, a CGE também age no monitoramento do prazo de entrega das respostas dos órgãos ao cidadão e na qualidade de conteúdo enviado ao solicitante.

Fonte:

Assessoria de Comunicação CGE-CE

(85) 3101-3474

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