CGE disponibiliza tutorial para o desbloqueio de instrumentos de parcerias no SACC durante o período eleitoral

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) está disponibilizando, a partir desta quinta-feira (20), um tutorial específico sobre a liberação excepcional de instrumentos de parceria durante o período eleitoral. O material busca orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, durante o período de eleições municipais de 2020, quanto ao desbloqueio de parcerias firmadas com o Governo do Ceará e a liberação de recursos financeiros.

“O material elaborado pela Célula de Contratos e Parcerias da CGE orienta os gerentes e os assessores das áreas jurídicas dos órgãos concedentes sobre quais os procedimentos que devem ser adotados para o desbloqueio de instrumentos de parceria”, explicou o coordenador de Controladoria da CGE, Marcelo Monteiro.

“O objetivo é garantir que o desbloqueio ocorra somente nos casos em que sejam cumpridos os requisitos legais, devendo ser inseridos no SACC as informações e os documentos comprobatórios”, frisou

O material disponibilizado, composto pelo “Manual de Desbloqueio no Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios – SACC” e por uma videoaula, pode ser acessado no site institucional da CGE e em seu canal no Youtube.

Fonte:

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