CGE disponibiliza documento para fortalecer a Cultura da licitude e da prevenção

Reafirmando o compromisso de prevenir e combater a corrupção no âmbito da administração pública, a Controladoria-Geral do Estado de Minas, por meio da Corregedoria-Geral, disponibiliza o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos 2020. O documento constitui diretrizes e orientações a fim de reduzir a instauração de processos administrativos por meio da prevenção.

“Alinhado ao Plano de Integridade da CGE e ao PMPI, o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos formaliza as ações que serão adotadas pela CGE, no exercício de 2020, para prevenir a ocorrência de ilícitos na Administração Pública Mineira”, afirmou o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle.

A Corregedoria-Geral é a área responsável por estabelecer deveres e proibições, apurar irregularidades e aplicar penalidades no caso de cometimento de ato ilícito. Só no ano de 2019, a CGE penalizou 420 agentes públicos (confira matéria). Contudo, é de competência da COGE não só corrigir, mas também desenvolver ações preventivas, como capacitações, palestras e campanhas educativas. 

Assim, o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos traçou o seguinte plano de ação:

“O Plano tem um papel primordial na orientação da conduta dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, pois os conhecimentos correcionais disseminados em suas ações serão determinantes no exercício de suas atribuições funcionais, evitando-se, assim, a ocorrência de ilícitos administrativos. Além disso, o documento propicia o intercâmbio de informações e experiências entre a Corregedoria-Geral, as Controladorias Setoriais e Seccionais e diversas corregedorias do país”, finalizou o Corregedor-Geral, Vanderlei Daniel da Silva.

Fonte:

Ully Guimarães Schreck (CGE)

ully.schreck@cge.mg.gov.br