CGE coloca sistema de Ouvidoria de MT à disposição dos municípios

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) colocou a o sistema eletrônico da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso à disposição das prefeituras e câmaras para estruturação das ouvidorias municipais. A disponibilidade da ferramenta foi manifestada pelo secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, na reunião ordiária deste mês da Rede de Controle da Gestão Pública.

Na ocasião, o titular da CGE-MT destacou a possibilidade de parcerias no contexto das necessidades identificadas aos municípios nas autoavaliações do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e no atendimento à Nota Técnica n.º 02/2021 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para estruturação de ouvidorias como instrumentos de defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.

“Se houver interesse de alguma prefeitura ou câmara em conhecer e adotar o sistema Fale Cidadão, podemos fazer um termo de cooperação para cessão da ferramenta, que é robusta e permite o gerenciamento de todas as demandas direcionadas à Rede de Ouvidorias do Estado”, pontuou o secretário-controlador.

A Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom) e a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) ficaram de mediar o contato com a CGE-MT se alguma prefeitura ou câmara quiser conhecer e utilizar o sistema.

Cooperação

Em Mato Grosso, a Rede de Controle foi constituída no ano de 2010 com o objetivo de fomentar entre os órgãos participantes o compartilhamento de informações, conhecimentos e técnicas de prevenção, detecção e punição.

Também tem como propósito o desenvolvimento de ações articuladas de fiscalização, de combate à corrupção, de incentivo ao controle social e de capacitação de agentes públicos.

Composição

O grupo é composto por 19 instituições:

1) Advocacia Geral da União (AGU)

2) Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom)

3) Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM)

4) Caixa Econômica Federal (CEF)

5) Controladoria Geral do Estado (CGE-MT)

6) Controladoria Geral da União (CGU)

7) Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM-Cuiabá)

8) Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU)

9) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea)

10) Ministério Público de Contas (MPC)

11) Ministério Público Estadual (MPE)

12) Ministério Público Federal (MPF)

13) Polícia Federal (PF)

14) Procuradoria Geral do Estado (PGE)

15) Procuradoria Geral do Município (PGM-Cuiabá)

16) Receita Federal do Brasil (RFB)

17) Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT)

18) Tribunal de Contas da União (TCU)

19) Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Fonte:

CGE-MT