CGE-CE publica portaria que fortalece as atividades das Assessorias de Controle Interno no Estado

Na sua missão de tornar as instituições públicas fortes e confiáveis, por meio de ações que fortaleçam o sistema de controle interno e a governança dos órgãos e entidades do Governo do Ceará, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) publicou a Portaria CGE n° 04/2025. A publicação, realizada no último dia 09 de janeiro, no Diário Oficial do Estado (D.O.E), estabelece as competências das Unidades Setoriais de Controle Interno, que são instâncias de assessoramento direto à gestão superior dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Entre as principais competências destacadas estão:

Assessoramento Técnico: Prestar suporte técnico à direção e às unidades administrativas.

Planejamento Anual: Elaborar o planejamento anual das atividades de controle interno em alinhamento com a gestão superior. 

Monitoramento e Apoio: Acompanhar a elaboração da Prestação de Contas Anual e apoiar a implementação de orientações e recomendações de órgãos de controle interno e externo.

Gerenciamento de Riscos: Atuar no processo de gerenciamento de riscos, facilitando a identificação, análise e avaliação dos riscos e dos controles internos. 

Verificação de Controles: Monitorar a adequação e eficácia dos controles estabelecidos, adotando práticas corretivas quando necessário.

“A publicação da Portaria CGE Nº 04/2025 é um marco importante para a governança no Estado do Ceará. Ao estruturamos um Sistema de Controle Interno robusto, com competências claras e qualificação técnica, podemos proporcionar segurança e agilidade na tomada decisão pelo gestor público, repercutindo na qualidade dos serviços públicos ofertados à população”, destacou o secretário executivo da CGE, Marconi Lemos.

Ao estabelecer competências claras e detalhadas para as Unidades Setoriais de Controle Interno, a portaria:

Fortalece a Estrutura de Controle Interno: Atribuindo responsabilidades específicas, a portaria garante uma supervisão mais eficaz e um monitoramento contínuo das atividades de controle interno.

Promove a Transparência e a Integridade: Com a definição de processos e a exigência de registros detalhados, a portaria contribui para a transparência das ações governamentais e a integridade das informações.

Incentiva a Melhoria Contínua: Ao focar na melhoria contínua da estratégia, dos processos e das pessoas, a portaria impulsiona a excelência na gestão pública.

Para mais informações, acesse o Diário Oficial do Estado ou o site da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará.

Fonte:

CGE-CE