CGE-CE promove Encontro de Integração de Controle Interno para alinhar detalhes da implementação da LGPD no Estado

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE Ceará) realizou, na manhã desta terça-feira (17), o VI Encontro de Integração do Sistema de Controle Interno. O evento teve como principal objetivo orientar e alinhar informações sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Estado, reunindo representantes de diversos órgãos e entidades. 

Com a presença de aproximadamente 200 profissionais, o encontro ressaltou a importância da conformidade com a LGPD para assegurar a proteção de dados pessoais e a segurança da informação no setor público. 

As apresentações foram conduzidas pelo coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGE, Marcos Almeida, que também integra a Câmara Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) com foco na implementação da LGPD no Brasil, e pela procuradora do Estado do Ceará, Lorena Damascena. 

No Ceará, a LGPD é regulamentada pela Lei Estadual nº 18.699, de 07 de março de 2024, que estabelece o Modelo de Governança da Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual. Além disso, a Portaria nº 129/2024 instituiu o Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD), responsável por coordenar as ações voltadas à proteção de dados. 

O Comitê é composto pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, que atua como órgão coordenador, e conta com representantes da Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria do Planejamento e Gestão, Secretaria da Fazenda, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. 

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Fonte:

CGE-CE