CGE-CE inicia avaliação anual das Ouvidorias Setoriais do Estado

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) deu início, na segunda-feira (13), à avaliação das Ouvidorias Setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Serão realizadas visitas presenciais nos equipamentos entre os dias 13 e 24 de janeiro e encontros virtuais no dia 27 de janeiro.

Os encontros fazem parte do processo de avaliação de desempenho das ouvidorias, realizada anualmente pela CGE, que visa identificar e avaliar as ações e resultados da atuação das ouvidorias estaduais no ano de 2024.

Pontos de Avaliação

Durante as visitas, serão observados aspectos fundamentais ao bom funcionamento das ouvidorias, tais como:

Infraestrutura física: condições de acessibilidade, localização, identificação visual e ambiente de atendimento.

Funcionamento adequado: a localização das ouvidorias deve garantir fácil acesso ao público e contar com ambientes apropriados para atendimentos presenciais.

Conformidade legal: atendimento às exigências da sinalização dos canais de atendimento de ouvidoria (Lei Estadual N° 14.594/2009), da prioridade de atendimento às pessoas que especifica e a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Decreto Federal n° 5.296/2004), e da regulamentação de Ouvidoria (Decreto Estadual n° 33.485/2020).

Além de verificar os itens acima, as visitas também visam estreitar laços com as ouvidorias setoriais e aprofundar o conhecimento sobre as instalações e os desafios enfrentados pelas unidades.

Com essa iniciativa, a CGE reforça seu compromisso com a excelência no atendimento do serviço de ouvidoria para os cidadãos cearenses.

Fonte:

CGE-CE