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CGE-CE capacita profissionais atuantes nas Ouvidorias setoriais do Estado quanto ao tratamento de denúncias
Ao todo, participam da terceira turma da capacitação 19 profissionais, lotados na Jucec, Uva, Urca, ESP, Arce, PMCE, Funcap, Metrofor, Uece, CGE e Setur
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) iniciou, na manhã da última terça-feira (16), a terceira turma do Curso Básico de Tratamento de Denúncias. A capacitação, realizada pela Coordenadoria de Ouvidoria da CGE, com o apoio da Escola de Gestão Pública do Estado (EGP), tem como objetivo qualificar os profissionais das setoriais quanto ao registro de denúncias aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, tendo como base as legislações que regem o serviço de Ouvidoria.
“A partir do momento em que o Estado coloca à disposição uma diversidade de canais de participação social, onde o cidadão pode contribuir sugerindo, elogiando ou denunciando, é preciso qualificar os profissionais que atuam na recepção dessas demandas, sendo de suma importância aprimorar o procedimento de análise prévia, objetivando identificar o tipo, aplicar o tratamento adequado e o devido encaminhamento legal”, explicou o articulador de Ouvidoria da CGE e instrutor do curso, Jean Lopes.
“As denúncias seguem um rito diferenciado das demais demandas com normas e procedimentos específicos. Sendo necessário atuar com transparência, isenção e efetividade em decorrência do seu nível de complexidade e da extrema necessidade de combater eventuais atos ilícitos e irregularidades apresentados nos canais de participação social. Dessa forma, a ouvidoria contribuirá para a melhoria da gestão pública e do controle social, em benefício da sociedade”, finalizou.
Conheça mais sobre as legislações que orientam o registro de denúncias no Estado:
Estabelece procedimentos e critérios para o tratamento e encaminhamento das denúncias de Ouvidoria para as unidades dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Instrução Normativa CGE nº 01/2020
Estabelece normas para observância às atribuições do ouvidor setorial previstas no art. 28, do decreto estadual nº33.485, de 21 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Fonte:
CGE-CE