CGE-CE abre inscrições para o 56º Fórum Permanente de Controle Interno

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizará, no próximo dia 18 de abril, o 56º Fórum Permanente de Controle Interno, abordando o tema “Proposta de regulamentação de Sindicância e de Termo de Ajustamento de Conduta”. As inscrições podem ser realizadas até o dia 17 de abril, por meio da Plataforma Sympla.

Este fórum é direcionado para servidores e colaboradores atuantes nas áreas de Assessoria de Controle Interno e Assessoria Jurídica, ou que desempenhem funções relacionadas às atividades de correição. A ideia é proporcionar a oportunidade para cada participante contribua para o aprimoramento dos instrumentos correcionais, com foco nos procedimentos de sindicância e no termo de ajustamento de conduta (TAC).

A regulamentação desses instrumentos é crucial para promover a padronização das atividades das comissões de sindicância no âmbito do Poder Executivo estadual, especialmente considerando que este procedimento é regido apenas pelo art. 209 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, lei promulgada há quase 50 anos.

O evento será realizado de forma virtual, a partir das 8h30, por meio da plataforma Microsoft Teams, seguindo um formato interativo. Os interessados devem se inscrever até o dia 17 de abril na Plataforma Sympla.

Após a confirmação da inscrição, cada participante receberá um link para acessar a minuta da proposta de decreto mencionada, bem como um formulário eletrônico para registrar contribuições e enviar dúvidas.

Serviço

56º Fórum Permanente de Controle Interno
Tema: Proposta de regulamentação de Sindicância e de Termo de Ajustamento de Conduta
Data: 18 de abril de 2024
Horário: 8h30 às 12h
Modalidade remota (via Microsoft Teams)
Inscrições: Plataforma Sympla

Fonte:

CGE-CE