CGE capacita profissionais atuantes nas ouvidorias setoriais do Estado quanto ao tratamento de denúncias

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) promoveu, nesta sexta-feira (13), o encerramento da primeira turma do Curso Básico de Tratamento de Denúncias. A capacitação, realizada virtualmente pela Coordenadoria de Ouvidoria da CGE, com o apoio da Escola de Gestão Pública do Estado (EGP), qualificou 77 profissionais, lotados em 41 órgãos estaduais.

“As Ouvidorias do Estado têm papel fundamental nesse processo, desde a recepção da denúncia às ações de tratamento, como por exemplo, a análise preliminar, que vai nortear a ouvidoria quanto a encaminhamentos, providências e resposta conclusiva. Podemos perceber que o cidadão confia muito na Ouvidoria ao apresentar esse tipo de demanda, então nada mais assertivo que ofertarmos capacitações sobre o tema, para continuarmos com essa credibilidade perante a população”, destacou o articulador de Ouvidoria da CGE, Jean Lopes.

O objetivo da capacitação foi qualificar os profissionais atuantes nas Ouvidorias setoriais e nas Assessorias de Controle Interno e Ouvidoria do Estado quanto ao registro de denúncias aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, tendo como base as legislações que regem o processo.

Conheça mais sobre as legislações que orientam o registro de denúncias no Estado:

Portaria nº052/2020

Estabelece procedimentos e critérios para o tratamento e encaminhamento das denúncias de Ouvidoria para as unidades dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº33.485

Regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Instrução Normativa CGE nº01/2020

Estabelece normas para observância às atribuições do ouvidor setorial previstas no art. 28, do decreto estadual nº33.485, de 21 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Lei nº 13.460/2017

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Fonte:

Assessoria de Comunicação CGE-CE

(85) 3101-3474

comunicacao@cge.ce.gov.br

www.cge.ce.gov.br | ouvidoria.ce.gov.br